O diretor demissionário da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde disse hoje que, quando o Governo tomou posse, tinha um plano para enfrentar o verão e inverno que não colocou no terreno porque havia novas opções estratégicas.

"Quando entrou o novo Governo, tínhamos um plano preparado para os próximos meses com um conjunto de medidas (...) que não colocámos no terreno por vários motivos: umas tinham sido amplamente criticadas e havia vontade de mudar o processo para um diferente", afirmou Fernando Araújo, que hoje foi ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde.

O responsável explicou que o plano que estava desenhado contemplava medidas para enfrentar o próximo verão e o inverno "de uma forma articulada e bem organizada".

As soluções incluíam as urgências centralizadas, as urgências rotativas nalgumas especialidades e as urgências referenciadas, que "estavam numa fase de avanço muito significativa".

"Não fazia nenhum sentido estarmos nós a aplicar uma fórmula que era a que achávamos que era adequada para o SNS quando havia uma vontade de fazer algo diferente", justificou.

"Explicámos à senhora ministra exatamente isso: que era mais adequado, mais avisado que o plano fosse preparado pela equipa que estava a preparar o Plano de Emergência de acordo com a estratégia e com a visão que a nova equipa tivesse, que nós não conhecíamos", acrescentou.

Disse que não esteve em nenhuma reunião da equipa do plano de emergência e que a ministra não lhe deu conhecimento de qual era a estratégia que a nova equipa tinha para o SNS e afirmou: "Acredito que haja uma visão que era diferente da nossa e legítima".

Fernando Araújo lembrou que a partir de 01 de junho a sua equipa não estaria sequer em funções para acompanhar o plano.

Explicou que estes planos "têm imensa complexidade e são acompanhados ao dia", afirmando que todos os dias a equipa da Direção Executiva do SNS fala com as Unidades de Saúde Local e com o INEM "para saber de questões do dia-a-dia em todo o país".

"Devo dizer que, no final do ano passado, quando foi da questão das urgências, nos fins de semana chegava a falar mais vezes com o INEM do que com o meu filho", afirmou.

Questionado por vários deputados sobre a reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS), disse que foi aplicada seguindo as melhores práticas e modelos internacionais.

Já a propósito da extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), Fernando Araújo adiantou que seriam mantidas, pelo menos até final de março, eventualmente até abril, para acautelar que houvesse um interlocutor até 31 de dezembro de 2023 e não houvesse "nenhuma quebra ou limitação, problema, ou vazio para esse fim".

Em resposta aos deputados, considerou que "a questão da sustentabilidade financeira do SNS continua a ser um problema".

"Algumas das mudanças que estão a ser feitas, seja pelo financiamento, seja por programas de pagamento por valor em saúde, são decisões que vão no sentido de tornar mais efetiva e mais clara e mais adequada a questão do financiamento para ajudar de alguma forma a que haja essa capacidade de sustentabilidade", afirmou.

Disse que a reforma das ULS também vai nesse sentido, porque estas estruturas "vão retirar muitas das gorduras que estavam em decisões administrativas em várias instituições, mesmo nas ARS".

Sobre as mudanças no SNS, respondeu com uma alusão à construção da Ponte D. Maria, no Porto, que tem 150 anos: "Foi apelidada como o maior ato de fé do mundo quando foi construída. Muitos não a queriam fazer, diziam que tinha problemas de segurança, mas 150 anos depois a obra lá está".

"Imaginem que, a meio da obra, mudava a equipa de engenharia e arquitetura. Se a ponte, no final, caísse era responsabilidade do engenheiro que a estava construir?", questionou.

Já sobre o futuro da DE-SNS, disse desejar ter uma "administração pública forte e resiliente, com profissionais motivados, qualificados, que estejam acima de agendas partidárias, que cumpram com lealdade as decisões dos governos, que sejam selecionados entre os melhores de cada profissão e que sirvam com sentimento de interesse público".

Desejou ainda "enorme sucesso" à futura equipa da Direção Executiva, que vai ser liderada pelo médico António Gandra d'Almeida, soube-se hoje.

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