Financiamento das ULS? Modelo tem "limitações" e precisa de ser ajustado

O montante atribuído às 39 ULS -- que concentram hospitais e centros de saúde -- consta do relatório de atividades que o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, que se demitiu no final de abril, entregou na terça-feira ao Governo e que tinha sido exigido pela ministra da Saúde num prazo de 60 dias.

"O modelo de financiamento tem diversas limitações, desde logo pelo facto de ser uma abordagem diferente face ao modelo em vigor até à data, partindo de um histórico com uma lógica diametralmente oposta", refere o documento hoje divulgado e que foi entregue antes do prazo estipulado por Ana Paula Martins.

A DE-SNS alerta que, por isso, deve ser considerado como uma primeira versão de um novo modelo de financiamento das ULS, que "carece de aperfeiçoamento e revisão contínua nos próximos anos, no sentido de se ir ajustando mais adequadamente à realidade".

O organismo criado para modernizar e organizar a rede do SNS reconhece que os instrumentos de estratificação do novo modelo, que prevê critérios como a capitação, a caracterização da população e a complexidade e a diferenciação de cuidados, "não são perfeitos e podem enviesar o valor da complexidade de algumas entidades".

"Igualmente foi considerada a heterogeneidade das várias ULS, que quer pela sua diferenciação, quer pelo princípio do livre acesso e circulação de utentes, conduz à prestação de cuidados a utentes fora da sua área de abrangência, tendo sido considerado desta forma no financiamento o saldo de fluxo de doentes", indica o relatório.

Segundo os dados agora divulgados, o modelo de financiamento prevê um total de cerca de 11,6 mil milhões de euros para as 39 ULS, com as de São João (706 milhões), de Coimbra (826 milhões), de Lisboa Norte (680 milhões) e de Lisboa Central (680 milhões) a receberem as maiores fatias.

Perante as realidades hospitalares distintas, a DE-SNS introduziu também mecanismos que permitiram continuar a financiar de "forma justa toda a exigência que as ULS de cariz universitário do SNS" já disponibilizam, "nunca prejudicando financeiramente qualquer uma das instituições" face aos contratos que existiam anteriormente.

O organismo até agora liderado pelo médico Fernando Araújo salienta ainda que, durante 2023, foi definido este novo modelo de financiamento para as ULS, através de "um trabalho rigoroso, de bastante discussão, sempre proativa, e com um resultado final que cumpre com o objetivo inicial, cobrindo as dimensões planeadas".

Já em relação à vertente assistencial aos utentes, a direção executiva alega que, tendo em conta que está a decorrer a reforma do SNS, com um novo modelo de gestão que entrou em vigor em janeiro deste ano, "é expectável que 2025 seja o ano onde melhor se irá verificar todo este investimento na melhoria da resposta".

"O aumento da acessibilidade, traduzido pelo compromisso assistencial, permitirá a resolução das necessidades em espera com maior antiguidade e, simultaneamente, aproximar a produção realizada ao previsto nos tempos de resposta garantidos, de acordo com a legislação em vigor", refere o documento.

Quanto ao investimento público, a DE-SNS reconhece que "existe uma dificuldade factual" na sua concretização, "não só pela complexidade dos processos, mas também pela litigância muitas vezes gerada".

"Para o ano de 2024, a previsão de investimento é elevada. Dos investimentos propostos, 19% encontram-se em execução e 91% estão identificados entre muito prioritários a prioritários", refere o documento, salientando ser de "suma importância aproveitar as linhas de financiamento agora disponíveis" no Programa 2030 no PRR.

Fernando Araújo apresentou a demissão em 23 de abril, em conjunto com a sua equipa, alegando que não queria ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considerasse necessárias implementar.

O Ministério da Saúde anunciou hoje que escolheu o médico António Gandra d'Almeida para substituir Fernando Araújo como diretor executivo do SNS e adiantou que o tenente-coronel tem uma vasta experiência em emergência médica.