As medidas fazem parte do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, hoje apresentado em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros e que assenta em cinco eixos, um dos quais a Saúde Mental.

O plano prevê a requalificação das urgências psiquiátricas em termos de instalações e equipamentos e o reforço da colaboração com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na acomodação dos internamentos de situações crónicas.

"Vamos criar um programa muito importante, uma espécie de via verde, para as forças de segurança e para os agentes de justiça. Sabemos que há muitos problemas nesta área e queremos estar ao lado das nossas autoridades", disse Ana Paula Martins, adiantando que o programa está a ser feito "em estreita colaboração" com os ministérios da Administração Interna e da Justiça.

Outra medida prevista é a desinstitucionalização de situações crónicas de saúde mental, adiantou, explicando que são doentes que "têm muita dificuldade em ir para um lar ou para cuidados continuados, devido ao seu problema de saúde mental, e precisam de acompanhamento muito especial".

"Também neste caso, reforçamos as parcerias com o setor social para conseguir" dar resposta a estas pessoas, porque, disse, "não há muitas instituições em Portugal que tenham condições" para as acolher.

Na apresentação do documento, Ana Paula Martins referiu que a prevalência anual de perturbações psiquiátricas na população portuguesa é de 22,9%, assinalando que a população com depressão crónica em Portugal é de 12,2% quando a média da União Europeia é 7,2%.

O plano de emergência para a Saúde foi uma das promessas da Aliança Democrática (AD) nas eleições de março que ficou, posteriormente, previsto no Programa do Governo, com o primeiro-ministro a garantir que seria apresentado nos primeiros 60 dias do seu executivo.

Organizado em cinco eixos estratégicos prioritários, pretende regularizar o acesso aos cuidados de saúde, garantindo o atendimento do doente no tempo clinicamente recomendado, criar um ambiente seguro para o nascimento, reforçar o serviço de urgência, resolver os problemas de acesso aos cuidados de saúde primários e assegurar o acesso a serviços habilitados de saúde mental.

Em cada eixo, o plano prevê medidas urgentes, de aplicação imediata, para obter resultados num período de até três meses; prioritárias, planeadas para gerar resultados até ao final do ano; e estruturantes, com planeamento e aplicação a médio e longo prazo.

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