A acusação contra Luísa Aparício diz respeito ao período em que era diretora municipal de Urbanismo e Ambiente na Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, entre junho de 2015 e outubro de 2022, e insere-se na Operação Babel, que se centra na suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude.
Em causa estão interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário, segundo o MP, que acusou 16 arguidos de dezenas de crimes económicos, através de vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia.
"Em nome da transparência e cabal esclarecimento que se exige, para dissipar eventuais suspeitas no licenciamento urbanístico na capital do país e proteger o bom nome da Câmara de Lisboa, os vereadores do PS exigem uma auditoria independente a todos os atos praticados pela dirigente", afirmaram os socialistas, ressalvando que a área dirigida por Luísa Aparício supervisiona e autoriza investimentos anuais superiores a mil milhões de euros.
Em comunicado, a vereação do PS questionou a "meteórica ascensão" de Luísa Aparício, que foi promovida a diretora de departamento oito meses depois de iniciar funções na Câmara de Lisboa, procurando saber os critérios subjacentes ao processo de promoção interna e afirmando que a sua manutenção como diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico, quando a autarquia sabe há semanas que tem uma acusação judicial a propósito de um licenciamento, "suscita perplexidade e incompreensão".
"A sua promoção, proposta precisamente pela vereadora que tutela o Departamento de Transparência e Combate à Corrupção [Joana Almeida, independente eleita pela coligação 'Novos Tempos' - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança], exige esclarecimentos. Conhecendo a vereadora o caso judicial que envolvia esta responsável, e como tal o presidente da autarquia, importa conhecer as condições da sua nomeação por Carlos Moedas para um cargo que decide o sucesso ou insucesso de investimentos de centenas de milhões de euros", reforçou o PS.
A Lusa pediu um esclarecimento à Câmara de Lisboa sobre a situação da diretora municipal do Departamento de Licenciamento Urbanístico, inclusive se foi suspensa do cargo, mas ainda não obteve resposta.
Os vereadores socialistas referiram ainda que "é a primeira vez, em décadas, que um responsável do urbanístico da capital enfrenta uma acusação judicial sobre licenciamentos urbanísticos por si autorizados", acrescentando que "nunca aconteceu nos 14 anos de gestão do PS".
O PS lembrou que Carlos Moedas, antes de ser presidente de câmara, falou em "graves suspeitas" que imperavam sobre o Urbanismo em Lisboa, a propósito do vereador Manuel Salgado (PS), "que nem era arguido", tendo o social-democrata afirmando que nunca teria a trabalhar consigo um vereador suspeito de um crime.
"Agora, que há uma acusação inédita, a câmara não se pode fazer de morta, fingindo que nada se passa e passou", frisou o PS, afirmando que, "para Carlos Moedas, a defesa de transparência significou sempre populismo e uma forma de promover suspeitas sobre adversários políticos".
Exigindo que se inicie agora uma auditoria independente aos atos praticados pela diretora municipal do Departamento de Licenciamento Urbanístico, Luísa Aparício, os socialistas avisaram que, "se Carlos Moedas não apresentar as condições dessa auditoria nos próximos dias", a vereação do PS entregará uma proposta nesse sentido para ser votada na próxima reunião do executivo.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação 'Novos Tempos' (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE
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