Esta posição foi transmitida aos jornalistas na Assembleia da República pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, que defendeu que a aprovação de hoje na Comissão de Orçamento e Finanças "foi o parlamento a funcionar, com um amplo consenso da esquerda à direita", para "tornar mais justa" a proposta do Governo de redução do IRS.

"Esta linha de pôr em causa a progressividade do IRS é uma linha que já percebemos que o Governo vai trilhar, e vai fazê-lo se enviar a proposta de lei, como anunciou, de forma muito mais grave ainda com o IRS jovem -- que o PS cá estará também para corrigir", afirmou.

"Se a proposta do Governo de IRS jovem vier nos termos que foram anunciados, acentuando ainda mais a injustiça da solução, cá estaremos para tentar corrigir e também procurar o consenso no parlamento, como conseguimos aqui", reforçou.

A propósito da aprovação de hoje, a líder parlamentar do PS observou: "Tendo estes 340 milhões de euros de margem que o Governo deu para reduzir o IRS, e que nós, como sabem, o PS, manteve nessa margem, tendo ela agora sido aprovada, nós verificamos uma coisa muito curiosa: é que os 1.500 milhões [de euros] de redução do IRS que constam do Programa do Governo da AD são todos, afinal, do PS".

Alexandra Leitão referiu que "o largo consenso parlamentar que se gerou em torno do projeto de lei do PS engloba quer os partidos à esquerda do PS quer a IL" e que as únicas forças que não o acompanharam "foram a AD [PSD e CDS-PP] e o Chega", que se absteve.

"É factualmente errado que tenha sido viabilizado pelo Chega e, portanto, eu nem vou entrar em outras questões sobre acordos, negociações ou conluios, que são falsos, e os factos provam que são falsos", acrescentou.

"O Chega absteve-se na proposta do PS, como se absteve na proposta da AD", salientou.

Por outro lado, a líder parlamentar do PS contestou a ideia de o projeto hoje aprovado não beneficia a classe média, contrapondo que "beneficia todos os escalões até ao 7.º estalão".

"Não esquecer que todos os escalões beneficiam, na sua tranche, da redução de imposto. O que não faz é proporcionalmente beneficiar mais os 10% que têm maiores rendimentos", apontou.

Interrogada se esta redução de IRS aprovada no parlamento pode violar a chamada lei-travão, Alexandra Leitão declarou-se convicta de que não viola, tendo em conta que "o projeto do PS funcionou e atuou sempre na margem dos tais cerca de 340 milhões de euros que o Governo apresentou na sua proposta".

"Se a AD fizer isso é a AD que não quer uma redução de impostos para os portugueses neste ano, porque teimará que ou é a sua ou não é nenhuma", considerou, acrescentando: "Esperemos que o Governo não tenha uma pequena birra e diga que, já que não é o seu projeto, vai questionar a sua constitucionalidade".

Enquadrando a questão da lei-travão como "uma questão constitucional complexa", a líder parlamentar do PS mencionou que neste caso "os serviços da Assembleia da República aceitaram todos estes projetos, fazendo uma análise de que não violavam a lei-travão".

Quanto às queixas de PSD e CDS-PP por verem projetos a que se opõem aprovados pela oposição, comentou: "Eu acho que a AD ainda não percebeu o parlamento em que está. A vontade dos portugueses foi que o parlamento tivesse a composição que tem".

Os partidos que apoiam o Governo somam 80 deputados -- 78 do PSD e 2 do CDS-PP -- em 230, enquanto o PS tem 78, o Chega 50, a IL oito, o BE cinco, o PCP quatro, o Livre também quatro e o PAN um.

Segundo Alexandra Leitão, o PS está simplesmente a exercer o seu dever de "oposição democrática" ao apresentar projetos que correspondem a promessas eleitorais ou para corrigir propostas que considera injustas, e não a "governar a partir do parlamento".

[Notícia atualizada às 14h39]

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