Ana Paula Martins, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde, garantiu que a medida "não é hostilizar [os conselhos de administração], é apoiá-los e ajudá-los a cumprir a sua missão".
"O que é fácil é chegar a meio do ano e perceber que os indicadores não são bons", disse a ministra, acrescentando não ser aceitável ter em janeiro hospitais com profissionais já com o valor de horas extra anuais obrigatórias atingido.
Considerando que as lideranças em saúde são "fracas", a governante afirmou que "tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores".
"Não basta que os administradores venham dizer que não tem condições. É preciso perceber de que condições precisam", disse Ana Paula Martins, sublinhando que "nestas unidades, três IPO e 39 ULS [Unidades Locais de Saúde] estão 15 mil milhões euros de impostos dos portugueses".
Sobre as "lideranças fracas", sublinhou a necessidade de atualização da carreira de administrador hospitalar, que data de 1982.
"Precisamos de gestores cada vez mais aptos ao que é um SNS moderno, mais tecnológico e que necessita de mais competências não só de gestão sobre áreas de produção hospitalar, mas na área da mobilização de recursos humanos, na área das chamadas 'soft skills', das competências de relacionamento e gestão de conflitos e também nas de natureza financeira", afirmou.
A ministra recordou que a revisão desta carreira consta do programa do Governo e disse que antes de setembro deverá sentar-se à mesa com estes profissionais.
"Esta carreira só admite pessoas que têm formação num determinado estabelecimento de ensino. É, no limite, contra qualquer regra do que é o avanço cientifico, tecnológico e académico", lamentou a ministra, frisando que, com a revisão, a carreira vai estar aberta a profissionais de diversas áreas. "Vamos construir os gestores do SNS do século XXI, o que não foi feito nos últimos anos", disse.
Sobre as primeiras consultas de especialidade, além da possibilidade de pedido de consulta (referenciação) feito pelo médico de família, através da 'Consulta a Tempo e Horas' (CTH), a ministra disse que vai ser igualmente dada a oportunidade ao doente de optar pelo setor privado.
"Vamos dar oportunidade ao doente -- já está na lei -- de poder ir ao convencionado através da abertura do CTH aos convencionados. Se não conseguimos dar resposta no público, a convenção vai ser ativada", afirmou, acrescentando que essa ativação vai poder ser feita através da Linha SNS 24.
Quanto aos emigrantes, esclareceu que o Governo não vai "limpar estes doentes das listas dos médicos de família", mas sim ter uma "lista de reserva" para as pessoas que não usam o médico de família há mais de cinco anos, como já aconteceu anteriormente.
"Estas pessoas não desaparecem do sistema (...). Podem ser ativadas a qualquer momento", afirmou, explicando que pode acontecer que o médico de família que estava atribuído a essas pessoas mude de unidade e, nesse caso, o utente passa para outro médico, mas sempre na sua Unidade de Saúde Familiar.
Sobre as dificuldades de recrutamento no Algarve e a necessidade de recursos humanos sobretudo para uma zona com grande aumento de população no período do verão, a ministra disse que, por propostas dos autarcas, a região vai ser a primeira a avançar com um Sistema Local de Saúde.
Anda durante a audição, a governante anunciou que, dentro de dois meses, um grupo trabalho vai apresentar uma proposta de estatuto dos hospitais universitários.
"O modelo de financiamento tem de ser completamente diferente" nestes hospitais, disse.
[Notícia atualizada às 14h09]
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