Com o verão à porta, começam as idas à praia e há sempre quem goste de levar os seus 'patudos'. Mas os cães podem ir à praia?

A resposta está dependente de alguns fatores, nomeadamente se a praia é concessionada, se estamos na época balnear e se a entidade gestora autoriza. Quando é proibido, tenha atenção, pois sujeita-se ao pagamento de uma coima. Para esclarecer todas as dúvidas, a DECO PROteste juntou todas as informações necessárias. 

A editora começa por explica que nas praias concessionadas, "o mais comum", é ser "proibida a permanência de canídeos durante a época balnear". Como saber? Para isso "terá de ler o edital da praia que pretende frequentar ou verificar os sinais à entrada". Pode ainda ler "os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (cada região tem um) no site da Agência Portuguesa do Ambiente".

Já nas praias não concessionadas, "em princípio", não haverá qualquer problema. Estas praias "podem ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização da câmara municipal com indicação em contrário". Ou seja, "tem sempre de ver a sinalética na entrada da praia". Além disso, "é necessário cumprir as regras que se aplicam a todos os locais públicos: uso de trela, limpeza de dejetos, entre outros", realça. 

A DECO PROteste frisa que quando a entidade gestora de uma determinada praia proíbe a presença de cães, "os infratores correm o risco de pagar uma coima". Esta coima também "é fixada pela entidade gestora". A Polícia Marítima é responsável por fiscalizar todas as zonas balneares concessionadas, enquanto as restantes são fiscalizadas pela Polícia Municipal, porque estão sob a alçada das câmaras municipais.

Ainda assim, "se gostava muito de levar o seu cão a uma praia concessionada, tem uma última alternativa". Segundo a editora, a lei prevê a possibilidade de reivindicar esse direito. "Terá de o fazer no âmbito dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, no momento em que estes estão em discussão pública. Por exemplo, vários cidadãos já lançaram uma petição para que fosse criada uma praia só para cães no Algarve", refere. 

As exceções

Há exceções. Os cães de assistência podem ir a qualquer praia, "não interessa se a praia é de mar, se é fluvial, se a entidade gestora autoriza ou não, se estamos no inverno ou no verão". De acordo com a lei, há três tipos de cães de assistência: cão-guia, treinado para auxiliar pessoas com deficiência visual;  cão para surdos (treinado para auxiliar pessoas com deficiência auditiva) e cão de serviço (treinado para auxiliar pessoa com deficiência mental, orgânica ou motora). 

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