"Portugal liderou um processo, juntamente com Dinamarca e Grécia, em que defendemos que seja dada uma ajuda sistemática ao atual governo da Autoridade Palestiniana para se capacitar, porque o roteiro [para o pós-guerra] que propõe é extremamente construtivo", afirmou hoje o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros sobre a situação em Gaza, a pedido do PCP e do Bloco de Esquerda.

"Já sinalizei várias vezes ao Governo de Israel que não compreendo como é que não aproveita uma oportunidade destas", comentou.

Para Paulo Rangel, os Estados árabes apresentam "uma solução que claramente respeita os dois Estados e dá garantias de segurança a Israel".

"É de facto lamentável que o Governo israelita atual não o faça [aceitar]", considerou, comentando ainda que o plano de paz do Presidente norte-americano, Joe Biden, "vem na mesma linha".

"Também os países árabes viveriam perfeitamente com esta iniciativa e nós associamo-nos a todas elas", acrescentou Rangel.

Sobre a iniciativa conjunta com Dinamarca e Grécia, o objetivo é "trazer os 27 [da UE]para a capacitação da Autoridade Palestiniana" e dar-lhe "mais meios financeiros, logísticos e recursos humanos", além de "apoiar mais as Nações Unidas naqueles territórios a prepararem aquele futuro Estado palestiniano".

Rangel adiantou que a proposta será debatida na próxima semana no Conselho de Negócios Estrangeiros, no Luxemburgo.

Durante o debate na comissão, a deputada do PCP Paula Santos disse que a ausência de diligências tornava o Governo "cúmplice da barbárie", o que mereceu um repúdio do ministro e do presidente da comissão parlamentar, o socialista Sérgio Sousa Pinto.

"Que diligências têm vindo a ser tomadas pelo Governo português, ao nível diplomático, para exigir o cessar-fogo e para que Israel cumpra as determinações do Tribunal Internacional de Justiça já emitidas na sequência da acusação de genocídio apresentada pela África do Sul? Que diligências tem tomado no plano internacional para assegurar a ajuda humanitária e libertação de todos os presos palestinianos e reféns israelitas, para assegurar as resoluções aprovadas nas Nações Unidas e a criação do Estado palestiniano? É que não o fazer torna o Governo cúmplice da barbárie de Israel contra o povo palestiniano", disse Paula Santos.

A declaração gerou protestos, nomeadamente dos deputados do PSD, ao que a deputada respondeu: "Sim, sim, esta é que é a verdade".

Numa reação às palavras da deputada comunista, Sérgio Sousa Pinto afirmou que "no estrito respeito de que os deputados dizem o que bem entenderem, (...) qualificar os acontecimentos de genocídios e insinuar que algum dos presentes é cúmplice dessas ações, [é] pisar um território que se aproxima de considerações ofensivas, para além de injustas e totalmente despropositadas".

"Não aceito que a senhora deputada diga que o Governo português é cúmplice. Vá dizer isso onde quiser, talvez o PCP devesse olhar para a sua história. Não lhe aceito nem lhe admito", reagiu Paulo Rangel, por sua vez, reforçando que já tinha condenado a atuação de Israel no conflito, que classificou como uma "situação dramática" e "catastrófica" a nível humanitário.

Pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias condenou os "mais de oito meses de massacre" e salientou que a questão do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal "é uma questão de símbolo político e na política os símbolos contam".

Antes, Bruno Ventura (PSD) tinha argumentado que "alguns entendem que a bala de prata é fazer o reconhecimento do Estado palestiniano", mas este "só se faz uma vez na vida e é bom que produza bons resultados e que ofereça uma solução sólida e de paz e segurança aos dois Estados".

O socialista João Paulo Rebelo disse acompanhar a posição do ministro sobre a gravidade da situação em Gaza, questionando qual é o "ganho maior" para a Palestina por Portugal não reconhecer já aquele Estado -- isto depois de Paulo Rangel ter indicado que o executivo o fará quando tal representar "um passo decisivo".

Pelo Chega, Diogo Pacheco Amorim afirmou que o conflito está a ter "custos humanos insuportáveis" e considerou ser "essencial que o Hamas abandone túneis e instalações, entregue as armas e abandone a Faixa".

Pelo Livre, Rui Tavares sugeriu a criação de um grupo de trabalho para preparar os aspetos técnicos do reconhecimento formal do Estado palestiniano, uma "proposta construtiva" que Paulo Rangel disse que levaria a sério.

O deputado Paulo Núncio transmitiu a "profunda solidariedade" do CDS para com "o sofrimento das populações civis sujeitas aos confrontos militares", defendendo o reforço da cooperação internacional para a solução de dois Estados, a "solução viável para uma paz justa e duradoura" na região.

A guerra em curso entre Israel e o Hamas foi desencadeada por um ataque sem precedentes do grupo islamita palestiniano em solo israelita, em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.

Em represália, Israel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que já provocou mais de 37 mil mortos, de acordo com o Hamas, que controla o território desde 2007.

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