"Dizem alguns que não é nenhum drama governarmos em regime de duodécimos. No plano formal não há, de facto, nenhum drama", disse o governante do segundo dia do debate do Programa do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Segundo Pedro Fino, "o assustador não é viver em duodécimos", mas é "muito preocupante" prolongar "indefinidamente as limitações legais de um governo de gestão".

O Programa do Governo da Madeira começou a ser discutido na terça-feira, terminando na quinta-feira, e será rejeitado se PS, JPP e Chega votarem contra, como anunciaram. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

O chumbo fará com que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

Com o chumbo do Programa do Governo e um governo em gestão, haverá "concursos que ficarão na gaveta, investimento público a aguardar dias melhores e obra nova ficará à espera", salientou o secretário regional.

Como exemplos, Pedro Fino apontou o "futuro suspenso do Hospital Central e Universitário" e da Unidade Local de Saúde do Porto Santo, bem como outras obras consideradas decisivas e estruturantes para a região, nomeadamente no setor da habitação.

Apelando ao "princípio da responsabilidade" dos eleitos nas legislativas regionais de 26 de maio, Pedro Fino insistiu que "a população atribuiu a confiança ao PSD e ao seu líder para continuar a governar", embora "numa configuração parlamentar diferente", sem maioria absoluta, o que obriga ao diálogo.

Mas, assegurou, apesar das dificuldades o governo madeirense pretende executar "um programa tão exigente como ambicioso".

Como objetivos do Governo Regional, o responsável destacou o desenvolvimento de uma política de habitação "socialmente justa e equilibrada", o reforço e alargamento do apoio às famílias na recuperação de habitações próprias e a melhoria das condições de mobilidade dos madeirenses, através de um novo sistema de transportes terrestres e da renovação da rede regional de estradas.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

As legislativas de maio realizaram-se oito meses após as anteriores, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção e acabou por se demitir.

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