Rede lusófona de proteção de dados vai ser lançada terça-feira em Lisboa
A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou hoje que na terça-feira será lançada em Lisboa a rede lusófona de autoridade de proteção, visando reforçar os direitos dos cidadãos neste espaço da língua portuguesa.
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País Proteção de Dados
Este anúncio foi feito por Paula Lourenço, na Sala do Senado, na Assembleia da República, no encerramento de uma conferência internacional, intitulada "Proteção de Dados Pessoais: que futuro estamos a construir?" - iniciativa promovida pela CNPD e que contou com a presença do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
Paula Lourenço frisou que a comissão nacional "continuará a privilegiar um diálogo global sobre proteção de dados", mas salientou que vai para além do espaço europeu.
"Na terça-feira, vamos lançar uma rede lusófona da autoridade de proteção de dados com a participação dos presidentes das autoridades nacionais de Angola, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Vamos formalizar estes laços institucionais que formos criando ao longo de 30 anos e que nos confere a escala que merecemos", afirmou a presidente da CNPD.
Paula Lourenço referiu-se à presença em Lisboa dos presidentes de autoridades nacionais de vários Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"Não vamos esperar mais. Vamos mesmo lançar amanhã [terça-feira]. Queremos desenvolver uma maior capacidade de defender os interesses e os direitos humanos. Queremos defender os direitos dos cidadãos sustentados na garantia de estados de direito democrático", completou - um passo que, depois, foi saudado na intervenção seguinte a cargo do presidente da Assembleia da República.
Em relação ao próximo triénio, a presidente da CNPD disse ter como principais linhas de ação a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, aumentar a observação estratégica de riscos, reforçar a prevenção, aplicando mais sanções face a más práticas.
Paula Lourenço falou ainda da necessidade de um reforço da regulação e aumentar a defesa de crianças e jovens no ciberespaço, designadamente, através da apresentação de queixas online, com reação imediata por parte das autoridades.
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