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Governo reforça apoios a estudantes do Ensino Superior. Eis o que muda
Alterações ao "regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior público" prevê apoios para alunos bolseiros e não bolseiros.
© iStock
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou, esta quinta-feira, que reforçou os apoios aos estudantes do Ensino Superior, sejam ou não bolseiros. Em comunicado, o ministério tutelado por Fernando Alexandre, afirmou que o novo regulamento vai entrar em vigor já no próximo ano letivo (2024/2025).
"O Ministério da Educação, Ciência e Inovação introduziu alterações ao regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior para alargar e diversificar cada vez mais o potencial de candidatos a formações superiores", referiu a tutela, num comunicado enviado às redações.
As alterações têm como objetivo "adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes".
Assim, haverá "isenção dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida, para efeitos do cálculo do rendimento per capita na candidatura à atribuição de bolsa".
Poderá ser atribuído um "complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)".
Será também alargada a "atribuição automática de bolsa de estudo" para os estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) que cumpram os critérios exigidos.
Além disso, será "feita uma atualização dos valores limites dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais".
Estas alterações refletem as "medidas já aprovadas" no Conselho de Ministros de 23 de maio e o despacho que altera o regulamento de atribuição de bolsas seguiu para publicação em Diário da República.
[Notícia atualizada às 13h06]
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