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Sindicatos e Ministério da Justiça já não vão começar reunião negocial
A reunião de terça-feira entre sindicatos e Ministério da Justiça para revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais será preparatória e não negocial e o Governo não garante a revisão da carreira ainda este ano, adiantou um sindicato.
© iStock
País ministério da Justiça
Isso mesmo foi hoje confirmado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), numa reunião negocial suplementar relativa ao suplemento de recuperação processual, que terminou sem acordo.
Segundo o presidente do SOJ, Carlos Almeida, o sindicato tinha alertado a tutela para a impossibilidade de a negociação formal se iniciar sem publicação em Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) do projeto de Estatuto, momento a partir do qual decorre um prazo de 30 dias para audiência pública, como definido pela lei.
Carlos Almeida questionou a "boa-fé" do Governo neste processo negocial, ao ter confirmado a 18 de junho, numa reunião com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) o início da negociação formal para 02 de julho, sabendo que não estavam cumpridos os requisitos legais, questão que colocou à ministra da Justiça logo a 19 de junho, no dia em que teve a última reunião regular da negociação relativa ao suplemento de recuperação processual.
"A senhora ministra reconheceu que não era possível fazer-se. Esta reunião amanhã será mais uma reunião preparatória, uma conversa para que os parceiros possam falar sobre o que pretendem. Já não é uma negociação formal do estatuto", disse.
Também a 18 de junho, no final da reunião, o SFJ adiantou que o Governo previa concluir a revisão do estatuto profissional até ao final do ano, algo que o SOJ disse não estar garantido, uma vez que na passada semana, em reunião no Ministério das Finanças, o Governo não assegurou sequer que a carreira dos oficiais de justiça esteja entre as carreiras da administração pública que serão revistas ainda este ano.
Segundo Carlos Almeida, só em setembro o executivo irá fechar "o pacote de carreiras a rever entre este ano e 2025", mas na reunião de hoje no Ministério da Justiça, na qual também participou a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, houve o compromisso de se tentar antecipar essa decisão para o final de julho.
Leia Também: Sindicato dos Oficiais de Justiça mantém greve e recorre ao parlamento
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