Frederico Rosa (PS) falava à agência Lusa no final da segunda reunião dos presidentes de câmara dos nove municípios da Península de Setúbal, que decorreu em Palmela, com o objetivo de constituir a nova CIM, para que a região de Setúbal não continue a ser prejudicada na atribuição de fundos europeus no próximo quadro comunitário de apoio.
Na reunião participaram os presidentes de câmaras municipais de oito das nove autarquias da península de Setúbal (Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Sesimbra, Seixal e Setúbal). O único ausente foi o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto (PS), que se fez representar pelo homólogo do Barreiro.
"Nesta reunião decidimos fazer uma calendarização de trabalho, para, em conjunto, podermos cumprir todas as formalidades necessárias para a constituição da CIM da península de Setúbal", disse Frederico Rosa, adiantando que a próxima reunião deverá realizar-se em Almada, em setembro.
"Temos pela frente dois meses de muito trabalho para consensualizarmos uma proposta de estatutos que depois terá de ser aprovada pelas câmaras e assembleias municipais dos nove municípios da Península de Setúbal", acrescentou o autarca socialista.
Na reunião de Palmela, os autarcas decidiram também informar o Governo, através dos ministérios das Finanças e da Coesão Territorial, de que pretendem constituir a nova CIM até 01 de janeiro de 2025, para que no próximo orçamento de Estado já estejam previstas as verbas necessárias para a atividade operacional da futura comunidade intermunicipal.
Segundo o anfitrião da segunda reunião para a constituição da nova CIM, o presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro, há uma "sintonia de posições sobre a necessidade de se avançar com o processo de constituição da CIM e sobre o anteprojeto de estatutos".
Por outro lado, Álvaro Amaro garantiu que "nunca houve qualquer questão sobre o consenso dos autarcas da região quanto à necessidade de se avançar com o processo", desvalorizando a ausência das câmaras municipais de maioria CDU (Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) na primeira reunião para a criação da CIM, promovida pelo presidente da Câmara do Barreiro.
A necessidade de se constituir a nova CIM da Península de Setúbal decorre da aprovação da NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, na sequência de uma proposta do então primeiro-ministro António Costa, em dezembro de 2022.
A iniciativa legislativa do governo de António Costa, para alterar o modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais vai permitir à região beneficiar de maiores apoios financeiros para projetos de desenvolvimento, ao contrário do que se verificou no atual quadro comunitário de apoio.
A Península de Setúbal, com um rendimento 'per capita' baixo, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (AML) - que apresenta um rendimento 'per capita' muito superior e acima da média europeia -, por decisão do então Governo PSD/CDS, em 2013.
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