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Parlamento elege novo juiz para Tribunal Constitucional a 25 de setembro
O parlamento marcou hoje para 25 de setembro a eleição de um novo juiz para o Tribunal Constitucional, tendo em vista substituir José António Teles Pereira que termina agora o seu mandato único de nove anos.
© Reuters
País Tribunal
A marcação desta eleição, que requer uma maioria de dois terços entre os 230 deputados -- o que, na prática implica um acordo entre PSD e PS -, foi anunciada pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
De acordo com a decisão tomada em conferência de líderes, o prazo para apresentação de candidaturas para a substituição do juiz José António Teles Pereira termina em 18 de setembro.
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1981, magistrado judicial desde 1983, José António Teles Pereira foi indicado pelo PSD para o Tribunal Constitucional em julho de 2015. Desta forma, mantendo-se a o acordo de princípio com entre sociais-democratas e socialistas, caberá ao PSD voltar a propor um elemento para o Tribunal Constitucional.
Juiz desembargador desde 2005, Teles Pereira exerceu funções na Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra entre 2006 até 2015. É juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 12 de novembro de 2020.
No dia 25 de setembro, além de um juiz para o Tribunal Constitucional, os deputados vão também eleger um elemento para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública. João Silva Lopes foi indicado pelo PSD, mas renunciou ao seu mandato nesta entidade.
No mesmo dia, será ainda eleito um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, tendo em vista proceder à substituição de Helena Pereira de Melo, indicada pelo PS, que chegou ao termo do seu mandato.
O porta-voz da conferência de líderes anunciou também, embora sem revelar a data, que foi comunicado aos partidos o prazo para indicarem os seus representantes para o Conselho de Ação Climática, Conselho dos Julgados de Paz, Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Comissão Nacional de Proteção de Dados e Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
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