O compromisso insere-se na proposta de lei das Grandes Opções 2024-2028, que deu hoje entrada na Assembleia da República e que contempla também medidas para os restantes programas que movimentam fundos europeus.

De acordo com o documento, o executivo de Luís Montenegro vai "reforçar os recursos humanos na EMRP", que está encarregue da monitorização e execução do PRR.

Neste âmbito, está prevista a criação de uma bolsa de técnicos, "de forma a ultrapassar os acréscimos de trabalho".

Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do programa ascendeu a 22.216 milhões de euros.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

O prazo para a análise de candidaturas, em matéria de fundos europeus, vai ser fixado em 60 dias, limite que desce para metade no caso dos pedidos de pagamento, com exceção para os apoios no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Para acelerar a análise de candidaturas, no PRR, no PEPAC e também no Portugal 2030, está prevista a colaboração com instituições de ensino superior, bem como o recurso a soluções de inteligência artificial.

Já para concretizar a execução do PRR e do PT 2030, o Governo vai reforçar a coordenação técnica entre as várias áreas governativas.

As Grandes Opções mantêm a ambição de aumentar a transparência no que diz respeito à atribuição de fundos, com o reforço da fiscalização e do controlo da aplicação dos fundos europeus.

O Governo quer também aumentar a previsibilidade na abertura de concursos para o cofinanciamento de investimentos com recurso a fundos europeus.

"[...] Procura-se igualmente reforçar os recursos humanos e tecnológicos para cumprir atempadamente o PRR e garantir a máxima eficiência na utilização dos fundos, vincando uma orientação para os resultados", insistiu.

No que diz respeito à eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização de fundos já aprovados, o executivo pretende promover "soluções de cedência gratuita de liquidez".

Estas soluções podem envolver a banca comercial ou o Banco Português de Fomento (BPF).

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