"A situação está desbloqueada, [...] até ao fim de julho vamos apresentar e discutir o Orçamento e entramos depois na normalidade", afirmou Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, momentos depois da aprovação do documento, na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.

O Programa do XV Governo Regional foi aprovado com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.

A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto.

"Fizemos todas as diligências em conversações com os partidos políticos que aceitaram conversar connosco e, no quadro de um parlamento democrático, é normal que essas negociações tenham decorrido. Decorreram bem e houve a capacidade e a assunção de responsabilidades por parte desses partidos e a aprovação do Programa do Governo, que é isso que interessa", disse o líder do executivo madeirense, que é também presidente do PSD/Madeira.

Questionado se a discussão do Orçamento Regional para 2024 também poderá ser um momento "complicado", Miguel Albuquerque recusou fazer "grandes dramas", salientando que o importante neste momento é manter "as fontes e as bases do diálogo que foi encetado" para o Programa do Governo.

O governante recusou igualmente a ideia de estar "nas mãos do Chega", recordando que "o parlamento tem mecanismos que pode utilizar, seja a moção de censura, seja a moção de confiança".

"Portanto, o que era fundamental neste momento era não criar impasses e uma situação que levasse a que a região ficasse paralisada em diversos setores, sobretudo na economia e num conjunto de decisões que temos de tomar este ano", acrescentou.

Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças. O partido, com 19 eleitos, tem um acordo parlamentar com o CDS-PP que lhe permite o apoio de mais dois deputados.

As eleições antecipadas realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido a Assembleia Legislativa, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir no início de fevereiro e o executivo ficou então em gestão. Não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.

O PSD lidera o executivo do arquipélago desde as primeiras eleições em democracia. Em 2019, no seu segundo mandato, Miguel Albuquerque fez um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP para manter a maioria absoluta que os sociais-democratas sempre tinham conseguido alcançar sozinhos.

Em 2023, os dois partidos concorreram coligados, mas para garantir os 24 deputados foi necessário um acordo de incidência parlamentar do PSD com o PAN, rasgado pela deputada única na crise instalada no início deste ano.

Durante a discussão de hoje, o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, disse que nunca aprovaria o Programa se não estivesse garantida a saída de Albuquerque caso o Ministério Público o acuse formalmente no processo judicial.

O presidente do executivo respondeu que será o promotor público a determinar o seu futuro na investigação e sublinhou que nunca rejeitou assumir as suas responsabilidades.

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