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Magistrada que criticou MP após Operação Influencer foi ilibada pelo CSMP
Em causa estavam três infrações, entre as quais violação dos deveres de reserva, correção e lealdade.
© iStock
País Operação Influencer
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu arquivar o processo disciplinar que tinha instaurado à procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes, que criticou a atuação do Ministério Público (MP) num artigo de opinião após ser conhecida a Operação Influencer.
Em causa estavam três infrações, entre as quais violação dos deveres de reserva, correção e lealdade, mas, segundo avança a CNN Portugal, "acabou por prevalecer o direito à liberdade de expressão".
Num artigo de opinião no jornal Público, em 19 de novembro, a procuradora-geral adjunta, embora sem se referir à Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até "à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro", questionando métodos de trabalho e investigação do MP, designadamente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
No artigo, a magistrada do MP alegou, entre outros pontos, que "os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha confirmado em 24 de novembro a abertura de um processo especial de averiguação para "aferir da relevância disciplinar da conduta" de Maria José Fernandes, na sequência de uma "exposição remetida pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal", Francisco Narciso. Processo que, segundo a CNN Portugal, foi agora arquivado.
Na altura, Maria José Fernandes afirmou não ter ficado surpreendida com a instauração do processo e disse estar "tranquila". "Só posso dizer que estou tranquila e que vou defender-me com alguma facilidade", afirmou a procuradora-geral adjunta, continuando: "Já esperava [o processo disciplinar], porque os magistrados estão em grande maioria na secção disciplinar".
Leia Também: Costa? "O Ministério Público não tem interesse em derrubar governos"
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