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OA lança campanha sobre dificuldade no acesso a apoios sociais

A Ordem dos Advogados (OA) lançou uma campanha de sensibilização para alertar que estes profissionais "são os únicos cidadãos que não têm acesso a apoio na parentalidade, na doença e na quebra de rendimentos".

OA lança campanha sobre dificuldade no acesso a apoios sociais
Notícias ao Minuto

18:07 - 08/07/24 por Lusa

País Advogados

"Esta classe profissional é também a única que é obrigada a descontar para uma caixa de previdência de gestão privada, com base em rendimentos presumidos e não de acordo com os seus rendimentos efetivos", refere a OA em comunicado hoje divulgado.

A campanha 'A Falta de Previdência tem Rosto' está disponível na plataforma de vídeos 'Youtube', com testemunhos de profissionais sobre as dificuldades pessoais e profissionais que enfrentam ou enfrentaram com o atual regime contributivo para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

"A Advocacia apenas pretende que sejam respeitados os seus direitos sociais e humanos nos mesmos termos que são assegurados no regime geral da segurança social e entende que a sociedade civil deve ser envolvida nesta campanha", defende a Ordem em comunicado.

O direito a poder escolher o regime contributivo -- entre a CPAS e o regime da Segurança Social -- foi uma das bandeiras de campanha da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, que prometeu efetivar essa possibilidade de escolha reclamada pelos advogados em referendo interno da OA.

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