A abertura do concurso público para a reabilitação de dois imóveis para arrendamento acessível na rua Vale de Figueiras, na União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, foi aprovada por unanimidade, em reunião do executivo municipal de Coimbra, que decorreu durante a tarde de hoje.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, a empreitada, que tem um prazo de execução de 450 dias, visa a construção de seis fogos.

"Este é mais um passo relevante para facilitar acesso a habitação a custos controlados", indicou.

Segundo a Câmara de Coimbra, o projeto prevê seis fogos, distribuídos em duas frações de tipologia T1 e quatro frações de tipologia T3.

"A proposta de reabilitação vai optar pela relocalização da cozinha libertando o anterior espaço para a utilização de um quarto, o que permite a transformação da tipologia inicial T1 para T3. Ao nível do rés-do-chão, vai ser feita a adaptação dos espaços de garagem para duas frações de tipologia T1, com acessos autónomos diretamente ao espaço público", informa.

A proposta pretende ainda, através da reabilitação integral, conjuntamente com o pequeno acréscimo de volumetria, "definir a fronteira entre as novas propostas e o tecido urbano existente".

O estudo prévio foi desenvolvido pela Divisão de Estudos e Projetos do Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais e submetido a uma candidatura no âmbito do protocolo de Cooperação "Projetos de habitação a Custos Acessíveis da Região de Coimbra".

O acordo de colaboração, entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Município de Coimbra e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, foi assinado no dia 06 junho.

Durante a reunião do executivo foi ainda aprovada, por unanimidade, a atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimento de bebidas e respetiva esplanada, conhecido como café Cartola, na Praça da República.

A proposta adjudicada, no âmbito do concurso público, é a apresentada pelo Centro Industrial Confeiteiro (CIC) que contempla um conceito "manifestamente diurno" e que serve "a qualquer hora de funcionamento refeições equilibradas e nutritivas".

Este novo procedimento apresentou significativas alterações em relação ao anterior: o prazo é mais alargado, tendo a duração de 15 anos, com a possibilidade de renovação automática por um período até cinco anos; e o valor mínimo de renda é substancialmente inferior ao anterior (que era na ordem dos 10 mil euros).

A partir do 10.º ano, o Município de Coimbra terá o direito de resgate, contra pagamento de uma indemnização ao adjudicatário, calculada nos termos legais. Uma das grandes diferenças está também na caução de 200 mil euros (a anterior era de 50 mil euros).

O Cartola passou para a posse administrativa da Câmara Municipal em abril de 2023, devido à resolução do contrato por falta de pagamento das rendas, pelo que os serviços do Município avançaram com a proposta de um novo procedimento concursal.

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