As recomendações surgem no mais recente relatório desta equipa, que analisou o caso de uma mulher vítima de tentativa de homicídio por parte do marido.

A tentativa de homicídio acontece dentro do estabelecimento comercial onde a mulher trabalhava, com o homem a derrubar a vítima e a tentar esfaqueá-la no pescoço. Uma terceira pessoa que se encontrava por perto conseguiu afastar o agressor e chamar a Guarda Nacional Republicana (GNR).

Além de tomar conta da ocorrência, a GNR foi informada de que o homem já antes havia agredido a mulher com um "murro na cabeça e uma bofetada na face", noutra altura agarrou-a pelos cabelos a arrastou-a para fora da casa onde ambos viviam e, por telefone, ameaçou que a matava e que lhe iria "cortar o pescoço".

Todas estas situações aconteceram depois de a mulher ter informado o marido de que pretendia divorciar-se, o que ocorreu cerca de dois meses antes da tentativa de homicídio.

Perante a GNR, a vítima admitiu nunca ter feito qualquer denúncia às autoridades, optando antes por deixar a residência e ir viver com familiares.

A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) refere que a GNR não preencheu a ficha de avaliação do risco em violência doméstica, o que "teria permitido, eventualmente, identificar fatores de risco e outras variáveis preditoras desta ocorrência".

"O órgão de polícia criminal deveria ter feito uso dos instrumentos técnico-policiais ao seu alcance, preventivamente, por forma a recolher informações que permitissem antecipar uma eventual repetição do comportamento agressivo", lê-se no relatório.

Recomenda, por isso, "que seja aplicada, em todas as ocorrências de VD [violência doméstica], incluindo aquelas que poderão vir a ser tipificadas como crime de maior gravidade (homicídio na forma tentada), a Ficha de Avaliação de Risco em VD".

Sugere, por outro lado, "que seja sempre feita a referenciação da vítima para apoio jurídico, psicológico e social na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de VD", tal como está definido no Manual de Atuação Funcional a adotar pelos órgãos de polícia criminal nas 72 horas seguintes à apresentação de queixa.

A EARHVD deixa também recomendações à comunidade em geral e aos profissionais que tenham contacto com potenciais vítimas ou potenciais agressores para que não subestimem "qualquer referência à intenção de homicídio", mesmo nos casos em que não haja histórico de vitimação conhecido.

"Sobretudo quando tal ocorre ante a ameaça (real ou percebida) de uma rutura relacional", refere a equipa, salientando que, neste caso, o agressor, dias antes da tentativa de homicídio, verbalizou, num espaço público, a intenção de matar a mulher e suicidar-se em seguida.

Esta situação "não foi considerada relevante pela comunidade (nem pela própria vítima), quando é sabido que este tipo de verbalizações constituem fatores de alto risco que não devem ser subestimados".

Para as autoridades judiciais, órgãos de policia criminal e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a EARHVD recomenda ainda que os contactos disponibilizados à vítima "sejam adequados e proporcionais à situação concreta", uma vez que, neste caso, "a listagem de contactos disponibilizada (...) revelou-se desadequada (...) e, por conseguinte, inútil".

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