Associações de imigrantes recebidas por Marcelo para contestar nova lei
Um grupo de representantes de associações de imigrantes vai ser recebido no domingo pelo Presidente da República, para contestar as alterações à lei de estrangeiros e a falta de apoios ao setor.
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País AIMA
Depois de hoje terem sido recebidos por assessores de Marcelo Rebelo de Sousa, os dirigentes de um coletivo de 51 associações souberam que o Presidente as iria receber, uma reivindicação já antiga.
"Soubemos depois da reunião que, finalmente, o senhor Presidente nos iria receber", disse à Lusa Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante.
O coletivo de associações pediu audiências a várias instituições e o Presidente havia remetido o caso para assessores, o que motivou o descontentamento dos dirigentes.
A reunião terá lugar dia 14, às 18 horas.
Hoje, após a reunião com assessores, Flora Silva, da Olho Vivo (Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos), explicou à Lusa que a comitiva manifestou na reunião o incómodo por Marcelo Rebelo de Sousa não estar presente, "mesmo num momento tão sensível como o que os imigrantes estão a viver hoje".
"Apresentámos as nossas reivindicações e prometeram-nos que as iriam levar ao senhor Presidente", disse Flora Silva.
A reunião faz parte de uma série de audiências pedidas por meia centena de associações de imigrantes para contestar as alterações legais na Lei de Estrangeiros, que acabou com a possibilidade dos imigrantes se regularizem em Portugal, mesmo que só tivessem visto de turista, e com o fim da figura da manifestação de interesse.
O Governo prometeu o reforço da AIMA e a criação de uma estrutura de missão que dê resposta aos 400 mil processos pendentes, mas Flora Silva recorda que existem muitos casos que não fazem parte desse universo e que necessitam de resposta dos serviços.
"Há milhares de crianças nascidas em Portugal, doentes em tratamento ao abrigo de acordos bilaterais, processos de reagrupamento familiar e não há resposta para nada", lamentou a dirigente de uma das quatro associações hoje recebidas na Presidência da República.
"A estrutura de missão é importante, que venha ela e com meios, mas venham também os reforços para a AIMA", para dar uma "resposta permanente" aos problemas dos imigrantes, salientou.
"Assistimos à incapacidade da AIMA em dar resposta à procura existente e é urgente que o Governo tome medidas para o reforço dos meios", afirmou a dirigente, lamentando também a falta de atenção do Governo às estruturas da sociedade civil que lidam com o problema.
"As associações são hoje uma base fundamental na integração e regularização dos imigrantes em Portugal, mas, da parte do governo, não há valorização desse trabalho, nem respeito na prática", condicionando os apoios a projetos e candidaturas, em vez de um financiamento permanente e regular.
"É justo que o Orçamento Geral do Estado contemple os apoios às associações", considerou Flora Silva.
A situação dos imigrantes, com as alterações legais que proibiram as manifestações de interesse, está a "tornar-se insustentável", com "milhares de pessoas num limbo, que têm descontos, que trabalham e agora não têm um canal para se regularizarem", acrescentou ainda a dirigente.
Num comunicado anterior, as associações manifestavam "muita preocupação" e "total desacordo com o fim da manifestação de interesse": "O seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração".
Para as associações, esta medida representa um regresso a "antes de 2007 ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitas à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias".
O fim das manifestações de interesse foi anunciado no dia 03 de junho e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
No entanto, o Governo já manifestou abertura para encontrar soluções para os imigrantes que já se encontram em Portugal e que não preenchiam todos os requisitos para a legalização.
O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa em particular aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa.
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