Os partidos queriam ouvi-la no Parlamento e conseguiram. Já está decidida a data em que Lucília Gago vai ser ouvida sobre a sua intervenção no processo que levou à demissão de António Costa (mas não antes sem já ter dado o seu parecer, à vista de todos, na televisão).

A Procuradora-Geral da República, aceitou a data proposta pelos deputados para ser ouvida no Parlamento no dia 11 de setembro, na primeira reunião ordinária desta comissão após as férias de verão.

Como começou a 'caminhada rumo' à AR

Foi numa entrevista à Antena 1, em abril, que o presidente da Assembleia da República considerou que a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, deveria ir ao Parlamento dar explicações sobre os processos que provocaram crises políticas - nomeadamente as quedas dos Governos de António Costa e da Região Autónoma da Madeira. 

Embora tenha defendido que não acreditava que houvesse "uma conduta premeditada, à Esquerda ou à Direita, para criar factos políticos por via da investigação criminal", Aguiar-Branco considerou que seria algo importante para que não se criasse um eventual "clima de suspeição" em relação à justiça.

Os partidos não demoraram a reagir e, à Esquerda, Livre, PAN, BE e PCP corroboraram da posição do líder da AR, enquanto, à Direita, o Chega mostrou-se contra a audição da Procuradora-Geral da República.

Lucília mostrou disponibilidade mas não sem antes... aparecer na TV

Feitos o requerimento para comparecer na AR, a PGR confirmou disponibilidade para aceitar este convite, mas não antes sem concluir o relatório de 2023 do Ministério Público.

A exigência foi aceite, mas a polémica à sua volta adensou-se quando decidiu conceder uma entrevista à RTP, antes de se apresentar na casa da democracia, "o local onde estão os representantes do povo", como a definiu Aguiar-Branco.

A Procuradora-Geral da República (PGR) quebrou o silêncio no início deste mês. Pela primeira vez (e no fim do seu mandato), Lucília Gago afirmou que não se sentia "responsável pela demissão do primeiro-ministro" António Costa e que "há uma campanha orquestrada" contra o Ministério Público (MP).

Falou, ainda, do polémico parágrafo que menciona António Costa, a influência de Marcelo Rebelo de Sousa, as escutas a João Galamba, o caso da Madeira, as declarações da ministra da Justiça e a pressão ao Ministério Público 

Declarações "tardias" e "arrogância". As críticas à entrevista

A sua aparição na televisão gerou, como seria de esperar, críticas, com o presidente da AR a considerar que as suas declarações deveriam ter acontecido há mais tempo e no local próprio para o efeito.

"[Havia] menos razões para ter juízos que foram feitos e que eram desproporcionais ou descabidos em relação à atuação do Ministério Público", atirou.

A entrevista de Lucília Gago à RTP - a primeira durante o seu mandato - gerou reações das várias estruturas partidárias.

Duarte Pacheco, do Partido Social Democrata (PSD), disse que "a expressão que [Lucília Gago] utilizava era de arrogância, de superioridade a tudo e a todos, pensando que é Deus na Terra, e, por isso, tinha uma mensagem muito clara, que não era explicar coisa nenhuma". 

O deputado do Partido Socialista (PS) Vitalino Canas considerou apenas que as explicações de Lucília Gago poderiam ter vindo mais cedo, enquanto o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo lamentou que Lucília Gago "veja o dever de informação, o dever de transparência, como podendo ser confundido com o culto da personalidade".

Do lado do PCP, António Filipe considerou que esta "pecou por tardia" e que "não elimina a importância da audição que está prevista na Assembleia da República". Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP acusou Lucília Gago de ter deixado "muitas pontas soltas" na referida entrevista, que "têm que ser explicadas".

Rui Rocha defendeu a procuradora considerando que as suas afirmações permitiam acabar com a teoria de "golpe de Estado" de que esta era acusada. Filipe Melo, do Chega, defendeu a Procuradora-Geral da República, dizendo que tem uma postura de quem "quer trabalhar", e de forma "mais discreta".

'Luz verde' para a audição no Parlamento

Ora, dada a entrevista, feita a polémica, eis que, esta quarta-feira, finalmente se chega a acordo quanto à data em que Lucília Gago será presente à Assembleia da República.

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, aceitou a data proposta pelos deputados para ser ouvida no Parlamento no dia 11 de setembro, na primeira reunião ordinária desta comissão após as férias de verão.

Recorde-se que a PGR "transmitiu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a disponibilidade para aceitar o convite para a audição que aquela lhe endereçou", mas pediu que a audição decorresse apenas após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público.

Posto isto, a Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento "de consulta essencial" antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento em 11 de setembro.

Os deputados querem fazer  uma análise detalhada do conteúdo do documento durante as férias do verão, antes da audição de Lucília Gago na Assembleia da República.

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