O Governo apresentou, esta semana, um conjunto de medidas que visa promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para tornar mais fácil a relação do Estado com cidadãos e empresas. 

Entre as medidas, que serão implementadas até final de 2025, estão a criação de boletins digitais de saúde para grávidas, crianças e jovens, um novo serviço para que estrangeiros possam pedir números de identificação de uma só vez e o alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português.

As medidas foram apresentadas na terça-feira, no primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização. Ei-las:

1. Números de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de Uma Só Vez
2. Boletim digital de saúde da grávida
3. Boletim digital de saúde infantil e juvenil
4. Desmaterialização do cheque-dentista
5. Atribuição do Número Nacional de Utente em todas as maternidades
6. Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
7. Gestão de documentos em família
8. Mudar de Morada é Fácil
9. Alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português de 5 para 10 anos
10. Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
11. Serviço digital Perdi a Carteira
12. Isenção da Declaração de Exportação
13. Desmaterialização do registo de IVA
14. Criação de Cartão e Registo Biográfico Digital do Professor
15. Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública.

Leia Também: Medidas de simplificação administrativa têm "prazo de execução até 2025"

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