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Autonomia não significa "falta de responsabilidade do Estado"

O Governo dos Açores insistiu hoje que a autonomia política da região "não se pode traduzir numa falta de responsabilidade do Estado" central, defendendo uma "autonomia reivindicativa" junto do Governo da República.

Autonomia não significa "falta de responsabilidade do Estado"
Notícias ao Minuto

17:12 - 18/07/24 por Lusa

País Açores

"Além de uma autonomia de resultados e firme perante o Estado, é preciso, pois, uma autonomia reivindicativa que não permita que os Açores estagnem no tempo, mas que possibilite ao povo açoriano novas conquistas e novos direitos de cidadania plena", afirmou o vice-presidente do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).

 

Artur Lima discursava na Assembleia da Córsega perante a presidente e deputados daquele parlamento, numa sessão que também contou com a presença do líder do Conselho Executivo da região francesa.

A intervenção do número dois do Governo dos Açores aconteceu na comissão com competência legislativa a propósito de um ciclo de trabalhos sobre a evolução estatutária da Córsega.

O governante açoriano destacou que a autonomia dos Açores "continua a confrontar-se com desafios de ordem geográfica, social e económica", cabendo aos órgãos de governo próprio da região "avançar com soluções concretas" para promover o desenvolvimento e "inverter o rumo dos indicadores sociais".

Apesar de os arquipélagos portugueses serem os "responsáveis direitos pelo seu desenvolvimento", Artur Lima alertou que cabe ao Estado central "honrar os seus compromissos e cumprir com as funções de soberania" em áreas como a mobilidade aérea, a segurança social ou os cabos submarinos.

"A autonomia não se pode traduzir numa falta de responsabilidade do Estado", avisou.

O vice-presidente elencou como desafios para o futuro dos Açores o "combate à pobreza e à exclusão social", a "gestão partilhada do mar", o "aproveitamento cabal das potencialidades geoestratégicas", a "humanização do Serviço Regional de Saúde", a "adequação do sistema educativo às necessidades do mercado" e a "recuperação da competitividade de setores como a agricultura ou as pescas".

Artur Lima reiterou ainda a defesa de um círculo eleitoral para os Açores nas eleições para o Parlamento Europeu, a introdução do voto em mobilidade nas eleições regionais e a presença do presidente do Governo Regional em reuniões do Conselho de Ministros com assuntos relacionados com o arquipélago.

"Só uma autonomia madura e dinâmica, que conte com a solidariedade do Estado, terá condições para apresentar soluções para os desafios e constrangimentos que insistem em afetar o nosso desenvolvimento económico e social", salientou.

O vice-presidente do Governo dos Açores está desde quarta e até sexta-feira a realizar uma visita oficial à Córsega, a convite da presidente da Assembleia da Córsega, Marie-Antoinette Maupertuis, segundo informou o executivo regional na terça-feira.

De acordo com o Governo Regional, a visita pretende realizar um "intercâmbio sobre questões estatutárias" e "promover uma maior sinergia e um trabalho conjunto entre as ilhas europeias".

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