Autonomia não significa "falta de responsabilidade do Estado"
O Governo dos Açores insistiu hoje que a autonomia política da região "não se pode traduzir numa falta de responsabilidade do Estado" central, defendendo uma "autonomia reivindicativa" junto do Governo da República.
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País Açores
"Além de uma autonomia de resultados e firme perante o Estado, é preciso, pois, uma autonomia reivindicativa que não permita que os Açores estagnem no tempo, mas que possibilite ao povo açoriano novas conquistas e novos direitos de cidadania plena", afirmou o vice-presidente do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Artur Lima discursava na Assembleia da Córsega perante a presidente e deputados daquele parlamento, numa sessão que também contou com a presença do líder do Conselho Executivo da região francesa.
A intervenção do número dois do Governo dos Açores aconteceu na comissão com competência legislativa a propósito de um ciclo de trabalhos sobre a evolução estatutária da Córsega.
O governante açoriano destacou que a autonomia dos Açores "continua a confrontar-se com desafios de ordem geográfica, social e económica", cabendo aos órgãos de governo próprio da região "avançar com soluções concretas" para promover o desenvolvimento e "inverter o rumo dos indicadores sociais".
Apesar de os arquipélagos portugueses serem os "responsáveis direitos pelo seu desenvolvimento", Artur Lima alertou que cabe ao Estado central "honrar os seus compromissos e cumprir com as funções de soberania" em áreas como a mobilidade aérea, a segurança social ou os cabos submarinos.
"A autonomia não se pode traduzir numa falta de responsabilidade do Estado", avisou.
O vice-presidente elencou como desafios para o futuro dos Açores o "combate à pobreza e à exclusão social", a "gestão partilhada do mar", o "aproveitamento cabal das potencialidades geoestratégicas", a "humanização do Serviço Regional de Saúde", a "adequação do sistema educativo às necessidades do mercado" e a "recuperação da competitividade de setores como a agricultura ou as pescas".
Artur Lima reiterou ainda a defesa de um círculo eleitoral para os Açores nas eleições para o Parlamento Europeu, a introdução do voto em mobilidade nas eleições regionais e a presença do presidente do Governo Regional em reuniões do Conselho de Ministros com assuntos relacionados com o arquipélago.
"Só uma autonomia madura e dinâmica, que conte com a solidariedade do Estado, terá condições para apresentar soluções para os desafios e constrangimentos que insistem em afetar o nosso desenvolvimento económico e social", salientou.
O vice-presidente do Governo dos Açores está desde quarta e até sexta-feira a realizar uma visita oficial à Córsega, a convite da presidente da Assembleia da Córsega, Marie-Antoinette Maupertuis, segundo informou o executivo regional na terça-feira.
De acordo com o Governo Regional, a visita pretende realizar um "intercâmbio sobre questões estatutárias" e "promover uma maior sinergia e um trabalho conjunto entre as ilhas europeias".
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