De acordo com a estimativa do Executivo PSD/CDS-PP, as medidas anunciadas esta sexta-feira vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026.
Seguem-se as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, que decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, Lisboa.
Aumento do suplemento da condição militar para 400 euros até 2026
O Executivo anunciou que a componente fixa do suplemento da condição militar vai passar dos atuais 100 euros para 400 euros por mês até 2026.
Este ano, os militares terão um aumento imediato para 300 euros. A partir de 01 de janeiro de 2025 o valor ficará situado nos 350 euros e em 2026 passará para os 400.
O suplemento da condição militar é atribuído a todos os militares das Forças Armadas e até agora era composto por uma componente fixa, de 100 euros, mas também por uma componente variável, fixada em 20% sobre a remuneração base.
Equiparação salarial entre Forças Armadas e GNR
O Governo anunciou também que vai equiparar a remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR).
De acordo com o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, esta medida vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.
O governante deu alguns exemplos concretos, afirmando que, com esta equiparação, um soldado do primeiro escalão passará de 821 euros para 961 euros e um furriel de 1.017 euros para cerca de 1.260 euros, que se somarão ao aumento do suplemento da condição militar.
Esta medida entrará em vigor de forma faseada, metade a partir de janeiro de 2025 e a outra metade no início do ano seguinte.
Ajuste no critério de atribuição do suplemento de residência
O executivo decidiu também reduzir a distância para obtenção do direito ao suplemento de residência, passando dos atuais 100 quilómetros para 50, quando os militares sejam "colocados em local distanciado da localidade da sua residência habitual".
Nuno Melo explicou que esta medida foi tomada depois de ter sido identificada uma dificuldade por parte dos militares em suportar custos e residência.
De acordo com o artigo 23.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, "quando, por motivo de serviço, o militar se encontre deslocado em área diferente daquela onde tem residência habitual, tem direito, para si e para o seu agregado familiar, a alojamento fornecido pelo Estado ou, na sua ausência, a um suplemento de residência".
Aumento do suplemento de serviço aéreo
No que toca ao suplemento do serviço aéreo, o ministro da Defesa alertou que atualmente "há militares que optam por pagar a indemnização para rumarem à iniciativa privada pela falta de condições que entendem que, no seu projeto de vida, não encontram na vida militar".
Para combater a dificuldade de retenção dos efetivos das Forças Armadas nos ramos, este suplemento terá um aumento do valor mensal "que passará da indexação à 1ª posição remuneratória de Capitão para a indexação à 1ª posição remuneratória de Tenente-Coronel".
A entrada em vigor desta medida será faseada, metade no próximo ano, outra metade em 2026.
Aumento do suplemento de embarque
Quanto ao suplemento de embarque, o Governo anunciou um aumento em 20% do valor das ajudas de custo atribuídas aos militares que embarquem e prestem serviço em navios da Marinha.
Tal como as anteriores, esta medida será aplicada também de forma faseada, entre 2025 e 2026.
Criação do suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos
Dado o risco a que alguns militares se expõem em determinadas missões, o Governo anunciou a criação de um novo suplemento destinado a militares habilitados com o curso de especialização adequado e que estejam no exercício efetivo de funções de deteção e inativação e engenhos explosivos.
De acordo com o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, este suplemento terá um valor de 303 euros mensais.
A sua entrada em vigor está prevista para 1 de janeiro de 2025.
Novo suplemento para operador de câmara hiperbárica
Entre as novidades anunciadas pelo Executivo está a criação de um outro suplemento, desta vez destinado aos militares habilitados com formação específica em fisiopatologia hiperbárica e que exercem funções e desenvolvem a sua atividade em câmara de pressão hiperbárica.
Este suplemento, cuja entrada em vigor está prevista para 01 de janeiro de 2025, terá o valor mensal de 436 euros.
Nova compensação especial por invalidez permanente ou morte
O Conselho de Ministros de hoje decidiu também criar uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço para os militares das Forças Armadas.
O valor de compensação por morte será equivalente a "250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida", atualmente situada nos 820 euros, e o valor da compensação por invalidez permanente varia entre 150 e 250 vezes o valor desta retribuição mínima.
Sobre esta medida, o ministro da Defesa afirmou que "em 115 dias" o executivo minoritário PSD/CDS-PP corrigiu "a imoralidade da falta de uma compensação especial por invalidez ou morte, garantindo que o Estado estará do lado dos militares em caso de infortúnio seja morte ou incapacidade permanente".
Medicamentos comparticipados para antigos combatentes
No pacote apresentado houve também espaço para medidas dedicadas aos antigos combatentes, com o Governo a anunciar que os beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente pensionistas vão passar a ter, de forma faseada a partir de 2025, uma comparticipação de 100% em todos os medicamentos e os não pensionistas terão 90% de comparticipação em medicamentos psicofármacos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reconheceu que este é "um encargo orçamental muito relevante mas sobretudo um ato de justiça para com aqueles que serviram a pátria em teatro de guerra e por via disso tiveram as suas vidas marcadas pelas sequelas do que fica dessas intervenções e episódios".
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