"Nós pensamos que essa decisão era inevitável, tendo em conta todo o andamento que teve este processo em torno do IRS na Assembleia da República, e outra coisa não seria de esperar que não fosse a sua efetivação, até porque existem recursos suficientes para isso", afirmou, em declarações à Lusa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
O dirigente comunista considerou contudo que, apesar de esta redução do IRS ter merecido o voto favorável do PCP na Assembleia da República, ela é, "em termos fiscais, insuficiente", em particular porque deixou de fora "o englobamento obrigatório de todos os rendimentos", "por opção do PS e do PSD".
"Nós consideramos que é de justiça fiscal que os rendimentos do trabalho sejam tributados à mesma taxa que os rendimentos do capital, e não é isso que acontece atualmente", criticou.
Por outro lado, Vasco Cardoso recordou também que o PCP defendia, e continua a defender, "a atualização da dedução específica", que, segundo o partido, iria beneficiar "de forma bastante mais significativa os escalões mais baixos dos rendimentos", e que também não foi aprovada.
Questionado se considera que esta redução do IRS poderá dar algum alívio às famílias portuguesas perante o aumento do custo de vida, Vasco Cardoso respondeu que a medida "é um passo muito tímido do ponto de vista da justiça fiscal que o país precisa".
"Aquilo que responde efetivamente às necessidades do poder de compra por parte dos trabalhadores, dos reformados, da esmagadora maioria da população, é o aumento dos salários e das pensões, matéria que tem sido afastada do centro da decisão política quer pelo Governo anterior de maioria absoluta do PS, quer por este Governo do PSD/CDS", frisou.
O dirigente do PCP sustentou que vai ser "necessária muita luta, muita intervenção, da parte do PCP e dos trabalhadores em Portugal, para que esse aumento dos salários tão necessário, urgente e importante para o desenvolvimento do país seja uma realidade".
Já questionado sobre como é que viu as declarações do primeiro-ministro e do Presidente da República, que procuraram associar a promulgação de medidas como a redução do IRS ou a eliminação das portagens nas ex-SCUT às negociações do Orçamento do Estado, Vasco Cardoso respondeu que "o país tem problemas e precisa de respostas, e tem recursos para dar essas respostas".
"Qualquer tipo de condicionamento dessa resposta em nome de medidas que estão a ser aprovadas agora, é agravar problemas", considerou.
Vasco Cardoso salientou que o Governo aprovou recentemente uma redução do IRC, que considerou "desviar 4,5 mil milhões de euros de recursos públicos, nos primeiros quatros anos, para os bolsos dos grupos económicos".
"Isso significa que há recursos, agora esses recursos, em vez de engrossarem os lucros de empresas como a Galp, a EDP, a Sonae, a Jerónimo Martins ou os bancos (...) deveriam servir para dinamizar o investimento público, responder do ponto de vista dos serviços públicos e salários", frisou.
Para o dirigente do PCP, "não há um problema de falta de recursos em Portugal, há um problema de injustiça e um Governo que se prepara para a aprofundar".
O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.
"Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS", indica o Ministério das Finanças em comunicado enviado hoje.
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