A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, garantiu que o Governo não vai retomar as negociações com os sindicatos e associações representativas dos polícias, após ter sido anunciado que as Forças Armadas vão também ter uma subida de 300 euros no suplemento de missão.
O Governo recorde-se, chegou a acordo com três sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e duas associações representativas da Guarda Nacional Republicana (GNR), no passado dia 9 de julho, sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.
Os polícias queriam a equiparação salarial com a Polícia Judiciária (PJ), mas tal foi-lhes negado devido à falta de "disponibilidade orçamental". No entanto, na sexta-feira, o Governo anunciou que vai equiparar a remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da GNR e que os militares terão também uma subida de 300 euros no suplemento de missão. Agora, segundo a SIC Notícias, querem reabrir as negociações, algo que o Governo se recusa a fazer.
"O acordo que foi firmado com os sindicatos e com as associações socioprofissionais da GNR foi um acordo firmado, assinado, no passado dia 9 de julho. Essas negociações estão encerradas", afirmou Margarida Blasco em declarações à SIC Notícias.
A ministra assegurou que o Governo irá "continuar a cumprir o que ficou firmado nesse acordo", que descreveu como "excelente", apesar de reconhecer que "as pessoas são livres de discordar".
"Os grandes sindicatos assinaram um acordo e, portanto, vamos continuar a cumprir o que ficou afirmado nesse acordo e retomamos no dia 6 as revisões das carreiras. Acho que é um excelente acordo. As pessoas são livres de discordar", disse.
O que acordaram os polícias e o Governo?
Sublinhe-se que além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo estabelecido prevê também, segundo as estruturas sindicais, revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.
Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.
Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).
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