Apoio na compra de casa? "Não é bala de prata e pode ter efeito marginal"

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, falou, esta quinta-feira, sobre o novo pacote de ajuda na compra de casa para jovens até aos 35 anos, que entra hoje em vigor.

"O nosso objetivo é abranger o maior número de jovens possíveis. Estamos, sobretudo, a pensar nos jovens querem sair de casa dos pais e não têm conseguido", explicou a governante, quando questionada sobre o público alvo, em entrevista à SIC Notícias.

Sublinhando que esta não é a única medida destinada à habitação e lembrando que o Executivo tem também medidas para o arrendamento, Balseiro Lopes referiu que estas são para "permitir que os jovens se consigam emancipar".

Esta não é uma bala de prata. Não vai resolver o problema da habitação jovem em Portugal. Não ignoramos que possa ter efeito marginal

Confrontada com o problema da falta de oferta de habitação em Portugal, a ministra foi confrontada sobre se o eventual aumento de procura não iria subir ainda mais os custos no setor. "Há um problema de oferta. Foi essa a razão que levou o Governo a aprovar em julho um reforço de 400 milhões de euros para o objetivo que está estabelecido de 26 mil casas até 2026. O nosso objetivo é que consigamos até construir ainda mais casas do que o objetivo inicial. Temos de acelerar e reforçar a construção para melhorar a parte da oferta", confessou, contrapondo, no entanto, que também na procura tem de haver melhorias, como esta medida deverá fazer.

"Esta não é uma bala de prata. Não vai resolver o problema da habitação jovem em Portugal. Não vai. Não ignoramos que possa ter efeito marginal. O que consideramos é que este é um primeiro sinal. Naquela que é a receita que o Estado iria arrecadar, e arrecadou até ao ontem, e vai deixar de receber porque fez uma aposta muito clara: que é privilegiar os jovens até aos 35 anos", justificou.

Os apoios em causa dizem respeito isentam de IMT e Imposto de Selo, assim como emolumentos, que entram em vigor hoje. "O efeito mais imediato é facilitar a vida destes jovens, que em vez de estarem a gastar cinco mil euros no IMT e no Imposto de Selo têm se calhar estes cinco mil ou dez mil euros para mobilarem a sua casa. É um contributo que o Estado está a dar", afirmou, já no final da entrevista.

Margarida Balseiro Lopes rejeitou a ideia de que este pacote beneficia, sobretudo, os jovens que têm algum tipo de poder económico, uma das críticas mais ouvidas. "Não, esta é uma medida que é dirigida a todos os jovens até aos 35 anos. Não discriminamos em função do rendimento", justificou, recordando que esta isenção vai apenas até casas com o valor de 316 mil euros. "O nosso objetivo foi facilitar a vida dos jovens na aquisição da primeira habitação", acrescentou, defendendo que havia uma mensagem importante a deixar: "O problema do país não é terem demasiados jovens a ganharem muito dinheiro. O problema do país é terem muitos jovens a ganharem mal".

A responsável pela pasta sublinhou ainda que a partir de setembro estarão disponíveis "mais 700 novas camas" no âmbito do alojamento estudantil, que reconheceu ser um problema diferente. "Pretendemos mitigar o risco, que é real, de haver jovens que não acedem ou saem do Ensino Superior porque não têm dinheiro para pagar um quarto", considerou.

E a garantia pública?

Balseiro Lopes foi ainda questionada sobre quando é que a garantia pública estaria regulamentada (com prazo até 10 de setembro), e respondeu que o Ministério das Finanças era quem estava a conduzir a situação com o setor. "Estamos a finalizar", acrescentando que era "também para, novamente, resolver o problema de liquidez". Mais uma vez confrontada sobre se o prazo legal iria ser cumprindo, Balseiro Lopes não não foi claro, reforçando que o Governo estava a trabalhar "diariamente" para que isso acontecesse nas próximas semanas.

Quem não precisa da garantia não vai recorrer a ela

O Ministério das Finanças está a trabalhar em questões "técnicas" tanto com o setor, a Associação Portuguesa de Bancos, como também com o regulador.

Ainda quanto às críticas sobre se apoios beneficiariam os jovens com mais poder económico, a ministra afirmou: "Se não precisam, não vão aceder à garantia. Esta é uma medida dirigida a quem não tem aqueles 10% e 15% para dar de entrada e não tem outra forma que não seja o acesso à garantia. Quem não precisa da garantia não vai recorrer a ela".

E os não tão jovens?

Em relação às pessoas que estão fora da idade que é tida como critério para aceder a este apoio, e que tiveram de viver várias crises e agora veem uma ajuda 'escapar' devido à idade, Balseiro Lopes negou que estavam a ser desvalorizados, sublinhando que haverá medidas ao nível fiscal, nomeadamente, em relação ao IRS, que não olha para a idade. "De facto, há uma discriminação positiva em razão da idade. Os governos fazem escolhas, opções. Se dissermos que é tudo prioritário, significa que nada é prioritário. Há uma escolha clara deste Governo em privilegiar as novas gerações", frisou.

Estas medidas são uma mensagem clara para os jovens: os que estão, precisamos que fiquem. Os que saíram, precisamos que voltem

Mas a governante apontou, no entanto, que esta não tem de ser uma escolha apenas do Executivo, mas também do país. "30% dos jovens portugueses não vivem em Portugal. Saíram do país. E o país não pode mesmo abdicar deles. Esta várias medidas são uma mensagem muito clara para deixar aos jovens que estão - precisamos que eles fiquem -, e aos jovens que saíram - precisamos que eles voltem".

Apesar de o Governo ter os jovens 'na mira', a governante considerou que estas medidas não tinham impacto apenas nas novas gerações. "Estes pais, que veem semanalmente os seus filhos a abandonarem o país, sofrem. Não estamos apenas a tomar decisões para jovens, mas para as famílias".

A ministra garantiu que o Governo estaria disponível para rever os valores em causa no âmbito desta medida, se os valores do mercado o obrigassem. "Estamos sempre disponíveis para reavaliar", rematou, garantindo que as avaliações do impacto das medidas era sempre feito.