Um professor do ensino politécnico que se atrasou a acabar o doutoramento foi obrigado pela justiça a devolver mais de 83 mil euros à Escola Superior de Educação de Setúbal. 

O Público, que avança a notícia, dá conta que o caso tem já quase 20 anos, mas só teve desfecho em julho deste ano, quando o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à instituição de ensino superior. 

Recorda o mesmo jornal que, no início do século, foram várias as instituições de ensino superior que aproveitaram os dinheiros europeus dos Programas de Desenvolvimento Educativo para Portugal (Prodep) a fim de proporcionarem formação avançada aos seus docentes.

Dispensados do serviço letivo, assinavam um contrato-programa com a escola a que pertenciam em que eram equiparados a bolseiros e se comprometiam a completar os estudos no prazo estipulado ou a devolver as mensalidades recebidas a título de bolsa.

Neste caso, o musicólogo Joaquim Carmelo Rosa, no final de 2001, foi dispensado do serviço para fazer o seu doutoramento na Universidade de Londres. Assinou a cláusula do contrato-programa relativa à devolução do dinheiro, mas, cerca de quatro anos depois, pede ao presidente do Politécnico de Setúbal, solicitando que a indemnização prevista seja substituída pela prestação de serviço letivo a acrescer à carga horária.

A ideia era pagar com trabalho extraordinário os cerca de 81 mil euros que estavam na altura em dívida, 62.500 dos quais relativos à bolsa recebida e o restante montante relacionado com viagens e propinas.

Contudo, a instituição não aceitou, e pediu a devolução do dinheiro, mesmo que faseada.

O sindicato que ajudou na defesa do professor consegue então travar a devolução do dinheiro interpondo uma providência cautelar contra o politécnico, mas os processos arrastam-se nos próximos anos em tribunal.

Os processos do musicólogo contra a escola e desta contra o musicólogo vão-se arrastando em tribunal. Em 2009, concluído o doutoramento, já não havia vínculo profissional.

Em tribunal, a defesa alega que a dívida, que, entretanto, já vai nos 83.600 euros, prescreveu em 2010 ou, na pior das hipóteses, em 2015. 

Contudo, e segundo o acórdão consultado pelo Notícias ao Minuto, o professor com agora 69 anos e já reformado, foi mesmo condenado ao ver o Supremo Tribunal Administrativo decretar que a dívida não se encontrava extinta uma vez que o prazo de prescrição de cinco anos foi interrompido com a exigência de devolução da bolsa por parte do politécnico, logo em 2007.

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