O despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, surgiu na sequência de um relatório elaborado pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC), depois de uma inspeção à EPM, realizada entre 12 e 25 de julho.
Fernando Alexandre renovou, "por mais um ano, as licenças especiais" dos quatro docentes e da psicóloga "para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano letivo", de acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso.
O ministro determinou que os processos de contratação de novos professores sejam concluídos "para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano letivo".
Sobre o ensino da língua portuguesa não materna (PLNM), determinou que a EPM continue, no próximo ano letivo (2024-25), a ministrar "nos exatos termos" deste ano letivo (2023-24), e no âmbito da educação inclusiva, Fernando Alexandre estabeleceu que a EPM cumpra "todas as determinações impostas pela DSEDJ [Direção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude] de Macau, articulando com aquela entidade os critérios a adotar".
No relatório da IGEC concluiu-se que não existiram "critérios objetivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos novos recrutamentos de professores", não tendo o diretor da EPM, Acácio de Brito, no cargo desde dezembro, pedido previamente "ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações".
O relatório pediu a intervenção reguladora do Estado português para restabelecer "o bom funcionamento da EPM e a poder iniciar-se o ano letivo de 2024/2025 em plena normalidade, essencial para garantir a permanência e a difusão da língua e da cultura portuguesas" em Macau.
Entre outras conclusões, considerou ainda que a "incerteza e dúvidas criadas na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM pela forma como o Diretor lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da atividade letiva do PLNM, dando ele próprio azo a esse clima de incerteza".
O ministro pediu que o Conselho de Administração da EPM apresente, até ao final do ano, "devidamente fundamentada e quantificada" uma proposta sobre "o modo como o ensino da língua portuguesa não materna (LPNM) deve ser ministrado na EPM nos anos letivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028".
Esta proposta deve ser submetida a parecer do Conselho de Curadores da EPM, o qual deve ser apresentado até 31 de março do próximo ano, de acordo com o despacho.
Além disso, o ministro da Educação pediu ao Conselho de Administração da EPM que apresente, até ao fim do ano, uma proposta "articulada com a DSEDJ" de "definição de critérios tendentes a qualificar os alunos como sendo detentores de necessidades educativas especiais".
Fernando Alexandre pediu ainda uma "proposta de definição de critérios a adotar na contratação de pessoal docente e não docente pela EPM" e, ao diretor do estabelecimento que "promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa".
A EPM foi criada em 1998, um ano antes da transferência da administração de Macau de Portugal para a China, sendo herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau.
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