A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta quarta-feira, que apreendeu mais de 400 kg de moluscos bivalves vivos em Estabelecimentos de Comércio a Retalho e Mercados, durante várias ações de fiscalização, no mês de julho.
Em comunicado, a ASAE refere que esta ações estiveram a cargo da Unidade Regional do Sul –Unidade Operacional de Lisboa e decorreram no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública. O objetivo foi verificar o cumprimento das regras, nomeadamente, verificação dos documentos de registo, proveniência dos bivalves, marca de identificação, temperatura de exposição, modo de acondicionamento dos produtos e rastreabilidade, entre outros.
No total, revela a ASAE, "foram fiscalizados 87 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação".
Destacaram-se "como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, o incumprimento das regras e dos requisitos aplicáveis à produção de moluscos bivalves vivo e manuseamento de moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a produção de colocação no mercado de moluscos bivalves em violação das normas legais, entre outras".
Foram apreendidos nestas operações "mais de 400 kg de moluscos bivalves vivos avaliados em mais de 4.500 euros, por incumprimento dos requisitos estipulados para o manuseamento de moluscos bivalves e por falta de requisitos em géneros alimentícios".
Desde o início do ano, sublinha a autoridade, já foram fiscalizados mais de 340 operadores económicos – estabelecimentos de restauração, mercados municipais e retalhistas - culminando com a instauração de 4 processos-crime, de 80 processos de contraordenação e com apreensão de aproximadamente 9 toneladas de moluscos bivalves vivos, num valor que ultrapassa os 71.000 euros.
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