Tanto o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), que representa operacionais do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), integrado no município, como a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) denunciaram que está em curso há meses um clima de permanente confronto e desrespeito das estruturas voluntárias para com os bombeiros profissionais do município de Lisboa, colocando em risco a prestação do socorro na cidade.

Numa carta enviada na quinta-feira ao presidente da Câmara, com o conhecimento do vereador da Proteção Civil, Ângelo Pereira, e do comandante do RSB, a que a Lusa teve acesso, o presidente do STML, Nuno Almeida, pediu a Carlos Moedas uma reunião "com a máxima urgência", após, na passada segunda-feira, um subchefe dos sapadores ter sido "violentamente agredido por um elemento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique".

Segundo o sindicato, além de "outros episódios verificados nos últimos meses", esta agressão - "lamentável e de uma gravidade inédita" - resulta de "um clima que se constata há uns anos" de "claro confronto institucional, impertinência e insubordinação por parte dos bombeiros pertencentes aos variados corpos de bombeiros voluntários" de Lisboa para com os profissionais do RSB.

"Mais grave ainda, esta postura de permanente confronto coloca em risco a eficácia do socorro que o RSB tem a obrigação de prestar junto da cidade e da população de Lisboa, relembrando negativamente, como exemplo, o sucedido em agosto do ano passado, com o incêndio na A5 [autoestrada 5, que liga Lisboa a Cascais]. Em termos mais gerais, observa-se um constante desrespeitar das diretrizes e orientações do Comandante de Operações de Socorro (COS), agravando os cenários putativos de incapacidade e ineficiência no socorro a prestar no território do concelho de Lisboa, com todas as possíveis consequências negativas, dramáticas ou fatais que de aqui se podem retirar", acrescentou, defendendo que o município, "enquanto governo da cidade, deve intervir para que a normalidade seja reposta".

Também a ANBP e o SNBP repudiaram, num comunicado, "as ingerências operacionais" de alguns bombeiros voluntários e dizem não entender "o silêncio público" da Câmara de Lisboa, do comando do RSB de Lisboa e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) "perante os repetidos incidentes deste tipo, que têm tido como alvo os profissionais do Regimento, nos últimos meses".

"A falta de respeito de algumas corporações de bombeiros voluntários de Lisboa deve-se à inoperância do atual vereador da CML [Câmara Municipal de Lisboa] e da ANEPC", consideraram.

As duas entidades salientaram que "há muito" alertaram o vereador Ângelo Pereira e o comando do RSB para o facto de a atuação na cidade de Lisboa ser da responsabilidade e competência do seu corpo de bombeiros profissional, cabendo à respetiva hierarquia "comandar e coordenar todas as operações de socorro de âmbito municipal ou noutro, quando solicitado".

"O regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros no território continental" determina que, "havendo no mesmo município um corpo de bombeiros profissional ou misto detido por município e um ou mais corpos de bombeiros voluntários ou misto detidos por associações humanitárias, a responsabilidade de atuação prioritária cabe ao corpo de bombeiros profissional ou, quando este não exista, ao corpo de bombeiros misto detido por município, sem prejuízo de eventual primeira intervenção de algum dos outros em benefício da rapidez e prontidão do socorro", sublinharam.

As estruturas de bombeiros profissionais exigem uma "rápida clarificação" sobre estas competências e ainda que a Câmara de Lisboa e o comando do RSB tomem as devidas providências junto dos bombeiros voluntários de Campo de Ourique para "o cumprimento da lei".

A ANBP e o SNBP pretendem ainda medidas do município para um procedimento judicial criminal contra os agressores na situação ocorrida na segunda-feira.

A Lusa pediu na quinta-feira esclarecimentos à Câmara de Lisboa sobre as medidas que a autarquia pondera adotar no seguimento da agressão e para clarificar as competências no comando dos bombeiros na cidade, mas ainda não obteve resposta.

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