A Direção-Geral da Saúde (DGS) poderá avançar com a compra de produtos de higiene menstrual para distribuição gratuita nas escolas e nos centros de saúde, durante os anos de 2024 e 2025, conforme uma autorização publicada esta sexta-feira em Diário da República (DR).

No total, estima-se que a despesa de distribuição no continente e nas Regiões Autónomas, assim como os encargos com a comunicação da iniciativa, rondem os 10.000.000 euros, ao qual não acresce o imposto sobre o valor acrescentado.

Nessa linha, a despesa "não pode exceder, em cada ano económico", uma estimativa de 8.000.000 euros para 2024, número que decresce para 2.000.000 euros no caso de 2025.

Ainda assim, "o montante fixado no número anterior, para cada ano económico, pode ser acrescido do saldo que se apurar no ano que lhe antecede" e "os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da DGS".

Estabeleceu-se ainda a delegação, "com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da saúde a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da presente resolução", que "produz efeitos a partir da data da sua aprovação".

Recorde-se que a medida foi aprovada no Conselho de Ministros do dia 23 de maio, uma vez que a pobreza menstrual é "uma das realidades que o XXIV Governo Constitucional pretende combater, nomeadamente entre os jovens", além de representar uma "forma de prosseguir a igualdade de género".

"Neste sentido, pretende o Governo garantir igualdade no acesso à saúde e a dignidade menstrual e, simultaneamente, aumentar a participação escolar e económica, na medida em que o acesso a produtos de higiene menstrual cria condições junto das populações economicamente mais frágeis para promover a frequência escolar e a participação em atividades económicas, perspetivando-se um aumento na produtividade escolar e no desenvolvimento económico a longo prazo", lê-se.

O Executivo prevê que a medida "contribua para a melhoria da saúde menstrual da população, pois o acesso a produtos menstruais adequados ajuda a prevenir infeções e outras complicações de saúde e, deste modo, é apto a reduzir os custos de saúde que daí poderiam resultar".

"A medida não excluirá ninguém com base nos rendimentos ou noutros critérios. […] A estimativa de 120.000 pessoas abrangidas tem por base as mulheres que auferem rendimento social de inserção e as raparigas com ação social escolar, ainda que outras pessoas possam aceder aos produtos", assegurou o Governo, após a reunião.

No 'briefing' que se seguiu, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, considerou que esta medida é "da mais elementar justiça social".

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