Ouvido pela Lusa, o presidente do CES, Luís Pais Antunes, ressalvou que a lei não prevê nem impõe um prazo para a entrega do parecer às Grandes Opções (GO), sublinhando que, no caso do parecer relativo à proposta de GO para 2024-2028, o processo está "dentro dos 'timings'" e a seguir "os procedimentos que sempre seguiu".
"É um processo a decorrer normalmente, exatamente nas mesmas circunstâncias e num 'timing' que é substancialmente idêntico ao normal", afirmou Luís Pais Antunes, que assumiu a presidência do CES em julho.
Além do pedido de parecer ao projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2024-2028, que recebeu em julho, o Governo remeteu também ao CES, nos termos da lei, pedidos de parecer relativos à Conta Geral do Estado de 2023 e à revisão do Plano Nacional de Energia e Clima.
Em todos estes casos, adiantou Luís Pais Antunes, os projetos de parecer já foram elaborados, "encontrando-se atualmente em discussão" nas respetivas comissões especializadas, onde terão ainda de ser aprovados, antes de serem remetidos ao presidente do CES.
Cumpridos estes passos, cabe então ao presidente do Conselho Económico e Social agendar a votação dos pareceres pelo Plenário do CES -- que poderá aprová-los ou rejeitá-los.
Questionado sobre se considera que o parecer às Grandes Opções possa ser apreciado pelo plenário ainda durante este mês, Pais Antunes referiu não poder afirmar quando tal ocorrerá, notando que, nos últimos dois anos, tal aconteceu na primeira semana de outubro.
"Não estou em condições de dizer, porque neste momento só posso desencadear o processo de marcação do plenário, depois de [receber o projeto de parecer]", afirmou, antecipando "que o mais provável é que seja final de setembro, princípio de outubro", tendo em conta o calendário observado nestes últimos anos.
As declarações de Luís Pais Antunes surgem numa altura em que o PS tem exigido ao Governo que cumpra os seus "deveres de informação legal" para com o parlamento no Quadro da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), reiterando que estão em falta documentos que afetam a negociação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), nomeadamente o Quadro Plurianual das Despesas Públicas e o parecer do CES sobre as Grandes Opções.
"Nem há parecer que está escondido, nem há esquecimento de parecer. Estamos a fazer aquilo que o CES sempre fez, em circunstâncias substancialmente idênticas e em prazos substancialmente idênticos", afirmou Pais Antunes.
Referindo ter notado que havia alguma indefinição sobre o que se passa com o parecer do CES e até algum "défice de informação" sobre a questão, Pais Antunes ressalvou que o processo está a decorrer como habitualmente.
"Está a passar-se exatamente como sempre se passou. Há um procedimento, há regras que estão a ser observadas. Não está esquecido", afirmou, referindo ser "óbvio" que "se já tivesse sido concluído o processo de elaboração do parecer", já se estaria "na fase de convocar o plenário para aprovar ou não aprovar o parecer e enviá-lo nos termos legais".
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