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Custas pagas nos tribunais ultrapassaram os 216 milhões de euros em 2023
As custas pagas nos tribunais portugueses ultrapassaram os 216 milhões de euros (ME) no ano passado, segundo os dados divulgados pelo Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, o que traduz uma quebra de 22 milhões de euros face a 2022.
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País tribunais
De acordo com as informações publicadas esta semana por este portal, as custas judiciais atingiram os 216.667.753,33 euros no último ano, bastante abaixo dos 238 milhões de euros do ano precedente, mas em linha com as verbas arrecadas em 2021 (217.533.001,82 euros) e 2020 (215.995.994,27 euros), anos marcados por fortes condicionamentos no funcionamento dos tribunais devido à pandemia de covid-19.
O valor de 216,6 milhões de euros é o terceiro mais baixo da última década, apenas menor do que aqueles que foram registados em 2020 e 2014, este último o valor mais baixo nesse período, com aproximadamente 197,2 milhões de euros arrecadados pelo Estado nas custas judiciais. Em sentido inverso, o máximo de verbas em custas nos tribunais nos últimos dez anos verificou-se em 2018, com cerca de 264,8 milhões de euros.
Entre as custas pagas nos tribunais existem diferentes rubricas, sendo a mais significativa em 2023 as taxas de justiça desembolsadas pelos contribuintes nos seus processos, ao alcançar os 114,8 milhões de euros. Outras parcelas de relevo pertencem aos pagamentos a entidades, com 47,2 milhões de euros, ou os reembolsos, com 26,8 milhões de euros.
Questionado pela Lusa sobre as razões da quebra no montante de custas pagas nos tribunais em 2023, o Ministério da Justiça referiu ainda estar a recolher informações sobre essa matéria.
Já sobre o objetivo de promover uma reforma do regulamento das custas processuais, previsto no programa do Governo, no qual se defendia ainda que "o montante elevado das custas judiciais representa um obstáculo ao acesso dos cidadãos à Justiça", o Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice garantiu estar "a trabalhar já num projeto concreto de revisão abrangente que atente ao montante e à forma de cobrança das custas".
"A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça [Maria Clara Figueiredo] criou um grupo de trabalho tendo sido determinada a apresentação de uma proposta de revisão do Regulamento de Custas Processuais (e toda a legislação conexa, se necessário) até ao final do 1º semestre de 2025 (30 de junho de 2025). Esse grupo de trabalho está incumbido de procurar soluções que promovam o acesso ao Direito e à Justiça", esclareceu o Ministério da Justiça.
Leia Também: Ministério diz que não houve qualquer diligência adiada pelo protesto das oficiosas
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