A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou 125 infrações durante uma operação de fiscalização a transportes rodoviários de passageiros em regime de TVDE, realizada entre os dias 5 e 6 de setembro.
Em comunicado, enviado este sábado às redações, a autoridade revelou que a operação foi realizada pelos Comandos Metropolitanos de Lisboa, Porto e Faro "nas zonas próximas e nos aeroportos localizados" na sua área de responsabilidade.
Durante a operação, foram fiscalizados 437 condutores de veículos TVDE e registadas 125 infrações "diretamente relacionadas com esta atividade em concreto".
Entre as infrações, registam-se:
- 25 por exercício da condução de veículo TVDE sem ser detentor de contrato escrito que comprove a relação laboral com operador TVDE;
- 24 por infrações relativas à organização do trabalho e registo dos tempos de condução e repouso;
- 11 por utilização de veículo TVDE sem seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais válido para a atividade de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros;
- nove por utilização de veículo TVDE sem dístico identificador;
- quatro por utilização de veículo TVDE que não tenha sido sujeito a IPO um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente;
- três por prestação de serviço de condutor TVDE com carta de condução sem averbamento do grupo 2;
- duas por condução de veículo TVDE sem ser titular de certificado de motorista TVDE;
- duas por utilização de veículo TVDE com dístico identificador, mas sem estar afixado nas condições regulamentares;
- uma por prestação de serviços TVDE fora de plataforma eletrónica;
- uma por exercício da atividade de operador TVDE sem licença emitida pelo IMT (Falta de alvará) e por utilização de veículo TVDE com idade igual ou superior a 7 anos;
- Foram ainda registadas outras 39 infrações.
Na nota, a PSP garantiu que "o combate à sinistralidade rodoviária é uma prioridade estratégica das forças de segurança e deve constituir o foco das ações de fiscalização desencadeadas ao longo do ano, tendo em vista proporcionar uma melhor segurança rodoviária nas vias da sua área de responsabilidade e a eficácia e qualidade do serviço prestado à população, reforçando a importância e legitimidade da sua atuação".
Esta operação contou com a colaboração e participação em Lisboa, Porto e Faro da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que registaram 46 infrações.
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