Numa declaração política na Comissão Permanente da Assembleia da República, a deputada única do PAN referiu notícias que dão conta a existência de um canal na plataforma de comunicação Telegram onde são partilhadas fotografias de mulheres com cariz sexual, sem o seu consentimento.
"A violência sexual com base em imagens não é um tema novo, mas é um fenómeno criminal que não para de crescer e onde, pura e simplesmente, reina a total impunidade", alertou.
Inês de Sousa Real lembrou que "a Assembleia da República aprovou uma lei que reforçou as vítimas deste crime, com a previsão de uma pena de prisão até cinco anos para quem partilhe ou contribua para a disseminação deste tipo de conteúdos e também com a previsão de obrigações de denúncia e de bloqueio de conteúdos aplicáveis aos prestadores intermediários de serviços em rede".
"Olhando para a letra da lei, resulta muito claro que estas plataformas têm o dever de denúncia e que estamos perante um crime público caso divulguem, mas isto não é suficiente", defendeu.
Considerando que é preciso "mudar o paradigma", a deputada anunciou que entregou duas iniciativas na Assembleia da República que visam "combater este fenómeno criminal preocupante".
"Por um lado, propondo a realização de um conjunto de audições a governantes e entidades públicas, incluindo as plataformas Telegram e Meta, para que em conjunto se possa promover uma maior reflexão, cuidada e alargada sobre como prevenir e combater a violência sexual. E por outro, mudanças concretas com canais de denúncias e respostas especializadas de apoio às vítimas que não têm sequer qualquer apoio ao nível da sua saúde mental", elencou.
As propostas ainda não estão disponíveis no 'site' do parlamento, mas Inês de Sousa Real disse que preveem também "um plano nacional de formação" para "magistrados do Ministério Público, agentes das forças de segurança, escolas, professores".
"A violência machista não pode de todo continuar a prevalecer sobre os direitos das mulheres e o parlamento não pode virar as costas a esta realidade", salientou, pedindo a PS e PSD que acompanhem.
Num pedido de esclarecimento, o líder parlamentar do BE começou por lembrar que o seu partido apresentou no parlamento, na anterior legislatura, uma iniciativa tendo em vista a criação do crime de produção ou partilha não consensual de material íntimo e lamentou que tenha sido rejeitada.
"Talvez consigamos fazer caminho nesta legislatura, tendo em conta os vários casos que têm vindo a público, a reflexão que tem sido feita sobre isto", desafiou.
Fabian Figueiredo disse que a partilha de imagens não consentidas de mulheres por "predadores sexuais" é intolerável e sustentou que deve levar o legislador a "refletir sobre as ferramentas jurídicas que existem, os institutos que existem no Código Penal, mas também a forma como a sociedade portuguesa, o Estado português, se relacionam com as grandes plataformas digitais e como podem ou não ser responsabilizadas por alojarem pornografia de vingança".
O deputado defendeu que "o crime de divulgação ampla deve ser público, porque não deve pesar sobre a vítima o duríssimo encargo emotivo e social de apresentar a queixa", e salientou que quem divulgue "deve ser punido por isso".
Também num pedido de esclarecimento, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou que, além "do combate à partilha de conteúdos ilegais, é preciso combater também o problema de base que existe, uma misoginia que continua a existir na sociedade, não só portuguesa, mas mundialmente".
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