Em conferência de imprensa, no Funchal, o responsável socialista madeirense, Paulo Cafôfo, afirmou que com a proposta de revisão desta lei, o PSD quer "dar uma golpada porque, não conseguindo ter maiorias absolutas desde 2019, procura agora na secretaria e ter essas maiorias absolutas".

"O PSD só está a pensar em si e tem medo do voto popular. Diria mesmo que nem Maduro fazia igual na Venezuela", acrescentou.

Cafôfo complementou que, o PSD em "desespero procura na secretaria dar esta golpada típica dos regimes totalitários".

O também deputado e líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira declarou que o partido é contra a proposta social-democrata e é "defensor da representatividade e de uma melhor democracia".

Por isso, apresentou uma proposta de alteração da Lei Eleitoral própria que contraria a do PSD, partido que tem como "única intenção, estando em queda livre, seja no número de votos, seja na perda de maiorias absolutas a única coisa que quer é dar esta golpada".

"O PS/Madeira entregou na Assembleia Regional uma proposta de revisão da Lei Eleitoral que é muito diferente, em muitos aspetos da proposta entregue pelo PSD", reforçou.

Paulo Cafôfo referiu que a proposta socialista é de um círculo eleitoral único na Região, com os atuais 47 deputados e de um outro pela emigração com mais dois deputados.

O dirigente socialista insular mencionou que o PSD "quer criar círculos concelhios, quer criar um círculo de compensação para atacar a representatividade partidária do Parlamento [Regional]"

O projeto do PSD defende a substituição do atual círculo eleitoral único por 11 círculos, um por cada concelho do arquipélago, para a eleição de 47 deputados, cria também um círculo de compensação para cinco deputados e ainda um círculo pela emigração com dois deputados.

No total, serão 13 círculos com a eleição de 54 deputados.

Assim, a proposta social-democrata retoma os círculos concelhios, extintos em 2006, ano a partir do qual o parlamento regional passou a ser constituído por 47 deputados, sendo atualmente 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Para o PS, também é "fundamental o cumprimento da paridade na composição das listas e o voto antecipado", sendo necessário garantir a "devida representatividade partidária do Parlamento [Regional]", adiantou.

Segundo Paulo Cafôfo, a proposta socialista preconiza um "modelo que tem com certeza benefícios" porque promove "uma melhor democracia, uma maior representatividade e a probabilidade de alternância política na região, coisa que o PSD não quer".

Ainda argumentou que, no caso da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, a prioridade dos sociais-democratas não é a revisão da Lei das Finanças Regionais, um projeto que tinha um texto comum aprovado em 2022 na Assembleia da Madeira.

"O PSD não quer aprofundar a Autonomia, não quer verdadeiramente baixar os impostos e só está preocupado com a sua sobrevivência, fazendo a alteração da lei para tentar ter as maiorias absolutas que não consegue ter com a lei atual", concluiu.

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