O primeiro-ministro, Luís Montenegro, decidiu convocar o Conselho de Ministros para uma reunião extraordinária durante a tarde de terça-feira. O encontro serviu para analisar "toda a situação relativa aos incêndios e às suas consequências" e foi presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Mas, afinal, o que foi decidido e anunciado?
Após o Conselho de Ministros, os chefes de Estado e Governo deram uma conferência de imprensa, onde Luís Montenegro anunciou que foi declarada a situação de calamidade em todos os municípios afetados.
O primeiro-ministro explicou que a declaração da situação de calamidade vai permitir que a equipa multidisciplinar do Governo - coordenada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida - possa "oferecer o apoio mais imediato e urgente àqueles que não têm em casa um abrigo, um alojamento para os próximos dias, àqueles que ficaram sem meios de subsistência para se alimentarem, para se vestirem, para terem acesso às mais elementares necessidades do dia a dia".
A situação de calamidade, sublinhe-se, é o nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases da Proteção Civil. Este nível de intervenção é declarado quando, face à ocorrência a que está associado e à sua previsível intensidade, é reconhecida a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos.
Luís Montenegro anunciou também que será criada "uma equipa especializada" para investigar criminalmente a origem dos incêndios dos últimos dias.
"Nós não vamos largar estes criminosos, nós não vamos largar este combate a quem coloca todo um país em causa", assegurou, destacando que há uma necessidade de os portugueses "saberem que o Estado, em seu nome, vai atrás dos responsáveis por estas atrocidades".
Incêndios? "Nós não vamos largar estes criminosos"
O primeiro-ministro anunciou hoje que será criada "uma equipa especializada" para investigar criminalmente a origem dos incêndios dos últimos dias, falando em "coincidências a mais" e "interesses particulares".
Lusa | 20:46 - 17/09/2024"Nós não podemos perdoar a quem não tem perdão. Nós não podemos perdoar atitudes criminosas que estão na base de muitas das ignições que ocorreram nos últimos dias. Sabemos que há fenómenos naturais e sabemos que há circunstâncias de negligência que convergem para que possam eclodir incêndios florestais. Mas há coincidências a mais", considerou.
Serão também criados regimes excecionais para que os funcionários públicos, em especial bombeiros, possam dedicar-se integralmente às operações relacionadas com o combate e consequências dos incêndios.
O primeiro-ministro explicou que, no âmbito da Administração Pública, "há constrangimentos legais para a manutenção em serviço de vários profissionais e para que se excedam limites legais também de trabalho suplementar".
Montenegro transmitiu ainda que, com o Presidente da República e "todos os membros do Governo", foi feita uma primeira análise sobre a possibilidade de acionar o Fundo de Solidariedade Europeu.
Já na sua intervenção, o Presidente da República expressou "solidariedade estratégica" e o seu acordo em relação às decisões do Governo e defendeu que não se pode "ter a tentação da facilidade".
Ainda antes de o primeiro-ministro anunciar as decisões tomadas nesta reunião do Conselho de Ministros, o chefe de Estado declarou: "Queria dizer que concordo com essas deliberações, boa parte delas da competência exclusiva do Governo, não exigindo, portanto, a participação direta do Presidente da República, por não exigirem iniciativas de leis".
O Presidente da República referiu que está ao lado do Governo neste momento, não por "mera solidariedade institucional" entre órgãos de soberania, mas num gesto de "solidariedade estratégica".
Mais de 4.400 operacionais, apoiados por 1.600 meios terrestres, continuavam às 08h00 desta quarta-feira a combater cerca de 50 fogos rurais em Portugal continental, de acordo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Os fogos que lavram há vários dias no distrito de Aveiro continuam a ser os que mobilizam mais operacionais e outros meios.
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