"O Governo aprovou uma resolução que dá acesso à medicina geral e familiar a 75 mil pessoas que até hoje não têm médico de família", avançou o ministro da Presidência, após o Conselho de Ministros.

Segundo António Leitão Amaro, esta medida está prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado pelo executivo no final de maio, no âmbito do objetivo de alargar o acesso à medicina geral e familiar.

A atribuição de médico de família a essas 75 mil pessoas será feita até ao final do ano no hospital de Cascais Dr. José de Almeida, que integra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP).

De acordo com o governante, a despesa de seis milhões de euros até ao final do ano para contratualizar as listas de utentes com o hospital representa "menos 24 euros por doente, em preço comparado, se fossem servidos por outras alternativas".

Esta medida vai abranger, na sua maioria, utentes da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, mas também da ULS Lisboa Ocidental.

Considerado um dos principais problemas do acesso dos utentes ao SNS, a falta de médicos de família tem vindo a agravar-se nos últimos anos, com o número de pessoas sem um especialista de medicina geral e familiar atribuído a aumentar cerca de um milhão desde 2019.

Segundo os dados do portal da transparência do SNS, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para 1.675.663 no último mês, uma diferença de mais 1.031.586 utentes.

O ministro reconheceu ser "verdade" que 75 mil pessoas é uma pequena percentagem do universo de mais de 1,6 milhões de pessoas sem médico de família, mas considerou esse total representa uma das "pesadíssimas heranças" recebidas do anterior Governo socialista e que irá "demorar a resolver".

Trata-se de "uma nova medida, usando a capacidade do SNS, mas em modelo de PPP", disse António Leitão Amaro, ao salientar que o Governo não tem "nenhum dogma nem trauma ideológico" e que pretende "servir quem não está servido" com médico de família.

O governante adiantou que este regime começa a funcionar até final deste ano, mas que é criado com a "vocação e com a perspetiva do seu prolongamento", com base na avaliação da qualidade do acesso dos utentes e da poupança na despesa.

António Leitão Amaro referiu ainda que o regime agora aprovado "protege a capacidade existentes nas outras unidades do Serviço Nacional de Saúde", uma vez que o Hospital de Cascais não pode recrutar médicos que tenham tido vínculo às duas ULS nos últimos três meses.

Dados da Ordem dos Médicos indicam que, em maio de 2024, estavam inscritos 9.003 clínicos com a especialidade de medicina geral e familiar, mas 45% (4.115) já tinha mais de 65 anos e 18% mais de 70 anos.

Para minimizar a falta destes especialistas, o Governo aprovou recentemente a criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C, que vão ser geridas por autarquias e setores social e privado, com as primeiras 20 a abrirem em Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve, onde se verifica maior falta de médicos de família.

Além disso, no final de junho, o Governo abriu cerca de 900 vagas para medicina geral e familiar, que representaram mais 40% do número de recém-formados, com o objetivo captar mais profissionais para os cuidados de saúde primários.

[Notícia atualizada às 17h18]

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