Segundo André Ladeira, advogado do presidente do conselho consultivo do Instituto de Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, um dos arguidos deste processo, visto que os detidos optaram por não prestar declarações, saíram das instalações do tribunal e recolheram ao Estabelecimento Prisional do Funchal pelas 11h00.
André Ladeira acrescentou aos jornalistas no local que esta posição "faz acelerar esta fase do processo", tendo a juíza de instrução criminal, Susana Mão de Ferro, indicado que vai divulgar o despacho com as medidas de coação a meio da tarde de hoje.
O advogado referiu que as medidas de coação defendidas pelo Ministério Público variam entre a prisão preventiva, caução e suspensão de funções.
Os arguidos devem regressar ao tribunal do Funchal pelas 16:00.
Além de Bruno Freitas, foram detidos neste processo o presidente da Câmara da Calheta, Carlos Teles, e o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, sócios da Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, o ex-diretor regional da Agricultura Paulo Santos e duas funcionárias públicas.
O secretário-geral do PSD/Madeira, José Prada, foi também constituído arguido.
A Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu na terça-feira uma operação que visou a execução de mandados de detenção e de busca domiciliária e não domiciliária, no âmbito deste processo.
Duas das buscas foram efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
Segundo a PJ, esta investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira, e incide "sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada".
Fonte judicial indicou também à Lusa que a investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, e que envolveram entre os suspeitos o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado.
"Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos", refere uma nota entretanto divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Estão a ser investigados pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024, totalizando mais de um milhão de euros (sem IVA).
"Investigam-se, igualmente, suspeitas de simulação de procedimentos e de empolamento de custos nos procedimentos adjudicados de forma a saldar dívidas de um partido político resultantes de campanha eleitoral", indicou a PGR sobre o inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e está sob segredo de justiça.
A operação denomina-se "AB INITIO" e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indica a mesma informação da Polícia Judiciária.
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