"Reconhecendo que se colocam vários desafios no processo de contratação de trabalhadores estrangeiros residentes em Portugal", o executivo lançou um conjunto de medidas que incluem entrevistas, acompanhamento personalizado e apoio direto na formação de imigrantes, justifica o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, na portaria hoje publicada.

Na introdução, o executivo reconhece que é "fundamental acolher e integrar a população imigrante perante o envelhecimento da população e a carência de trabalhadores em muitas áreas profissionais e setores estratégicos da economia".

As alterações de julho da lei dos estrangeiros limitou o acesso ao mercado de trabalho para quem tivesse apenas visto de turismo, com a estratégia do governo a estar focada na facilitação dos vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na criação do visto para procura de trabalho, que "possibilita a entrada em território português a nacionais de países terceiros que venham à procura de trabalho pelo período inicial de 120 dias".

A existência de mais imigrantes "aumenta a pressão junto dos diferentes serviços públicos que intercedem no processo de integração, e nomeadamente no serviço público de emprego" e, de acordo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), no final de 2023, o número de estrangeiros inscritos "representava 18 % do total do desemprego registado no continente".

"Este número tem vindo a sofrer um incremento significativo nos últimos anos, atingindo, em abril de 2024, o valor de 57.808 inscritos", pode ler-se na portaria.

Cabe ao governo "proporcionar um apoio célere no acolhimento" e o IEFP tem "um papel determinante, quer na procura de emprego, quer na sensibilização das entidades empregadoras para o potencial de recursos humanos que este elevado número de desempregados representa".

Contudo, a "falta de domínio da língua portuguesa, de reconhecimento das qualificações escolares e profissionais e de competências técnicas ajustadas às necessidades do mercado de trabalho, assim como de competências facilitadoras na procura de emprego, são muitas vezes obstáculos", refere o governo, salientando também para a incapacidade de meios de subsistência que "lhes permitam dedicação à aprendizagem".

Deste modo, o programa Integrar "visa promover o acolhimento e a integração de trabalhadores e desempregados imigrantes, minorando as limitações culturais na procura ativa de emprego e desenvolvendo competências sociais e profissionais facilitadoras da entrada no mercado de trabalho, nomeadamente através das medidas ativas de emprego".

Podem ser abrangidos pelo programa, os estrangeiros inscritos do IEFP que se "encontrem desempregados ou à procura do primeiro emprego" ou quem esteja inscrito e queira mudar de profissão ou ter acesso a formação profissional.

Cabe ao IEFP definir "uma metodologia específica para a intervenção com os imigrantes", utilizando recursos que já existem para os restantes cidadãos nacionais e deverá dinamizar a "sua rede de parceiros, nomeadamente associações sindicais, empresariais, entidades empregadoras, autarquias, associações de desenvolvimento local e regional e associações representativas de comunidades migrantes de países terceiros, com vista a incrementar as oportunidades de emprego e formação profissional que potenciem a integração no mercado de trabalho".

O IEFP vai fazer um "diagnóstico inicial do perfil, necessidades e expectativas do imigrante, apoiado em entrevista individual presencial", ajudar a "definir um plano pessoal de emprego ajustado", um "plano individual de formação" e ações de ensino de português quando necessário, entre outras medidas.

Este acompanhamento "inclui ainda a identificação das habilitações escolares e profissionais detidas pelo imigrante, informando e encaminhando, se necessário, para processos de equivalência ou reconhecimento de diplomas ou habilitações, bem como a identificação de competências em falta, com vista à participação em formação profissional", refere a portaria.

Além disso, sempre que os perfis do imigrante e do empregador estejam ajustados, o IEFP irá "acompanhar as entrevistas de emprego".

Em paralelo, o IEFP irá desenvolver ações de formação junto dos imigrantes, para "reforçar o conhecimento dos direitos e deveres perante os serviços públicos de emprego, em especial quando aufiram prestações de desemprego" e outras questões do programa.

Sempre que possível, "as sessões são desenvolvidas em língua que seja compreensível pelo grupo de imigrantes ou, no mínimo, em inglês ou francês, incluindo a utilização de sistemas de tradução automática desenvolvidos através de Inteligência Artificial", muitas vezes com parceiros, entre os quais serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), refere a portaria.

A operacionalização deste programa terá de ser apresentada pelo IEFP no próximo mês, refere ainda a portaria.

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