Ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde sobre o INEM, a pedido do PSD, Manuel Pizarro disse que chamou a atenção para a necessidade de alterar a resolução do conselho de ministros que define os valores do concurso, para se poder aumentar o valor base, uma vez que o concurso de janeiro "ficou deserto".

"Estou até curioso para saber quais são as soluções alternativas que vão ser encontradas. Algumas delas, segundo tenho lido, até bastante miríficas", afirmou.

O ex-governante disse que nas consultas efetuadas ao mercado, o Governo e o INEM estavam convencidos de que o aumento (+60% do valor) que já tinha sido autorizado "era suficiente" para encontrar alguma empresa, mas que o resultado do concurso de janeiro mostrou o contrário.

"Não havendo decisão até final de junho [quando terminou o anterior contrato], o doutor Luis Meira [ex-presidente do INEM] decidiu pelo ajuste direto", afirmou o responsável, recordando a posição do Tribunal de Contas sobre esta decisão.

Em agosto, o Tribunal de Contas concedeu visto ao contrato por ajuste direto com a empresa Avincis, no valor de 12 milhões de euros e com a validade de um ano, para o fornecimento de helicópteros de emergência, mas deixou recados à tutela para atribuir as verbas necessárias.

Ao dar luz verde ao ajuste direto, o tribunal ilibou o INEM de responsabilidades neste processo, avisando ainda o Ministério da Saúde para assegurar no futuro as condições financeiras necessárias ao instituto para abrir um concurso com o preço em linha com os valores que são praticados no mercado.

Sobre a opção futura, Manuel Pizarro disse não ter dúvidas de que é necessário aumentar o valor base do concurso, afirmando: "o concurso de 2024 mostrou que não há resposta no mercado por esse valor".

Quanto às alternativas para garantir o transporte aéreo de emergência que têm vindo a público pela comunicação social, que admitem inclusive a colaboração da Força Aérea, disse: "ficaria surpreendido que venham a funcionar, mas o que interessa é servir o interesse dos portugueses".

Questionado sobre se achava aceitável que se tivesse transferido 90 milhões de euros em 2020 do INEM para o combate à pandemia, Pizarro disse que tendo em conta a circunstância, a opção era "muito aceitável".

"Não tem nada de anormal. A pandemia foi algo com que nunca nenhum de nós tinha sido confrontado na vida", afirmou o ex-ministro, considerando que, em 2020, "as circunstancias orçamentais do país não eram tão tranquilas como as de 2023 ou até de 2024, em que se prevê um superavit".

Além disso -- sublinhou -- a requisição de saldos transitados do INEM para equipamentos de proteção durante a pandemia "está de acordo com as regras".

Sobre esta requisição de verbas, lembrou que a qualquer momento o Orçamento do Estado pode repor estes valores.

A propósito da situação financeira do INEM, referiu que nos últimos anos o valor receita cobrada pelo instituto tem aumentado, passando de cerca de seis milhões de euros, em 2020/2021, para quatro milhões, em 2021/2022, e 8,6 milhões, em 2022/2023.

"Aumentou 20% no agregado destes seis anos", sublinhou.

Pizarro disse ainda não partilhar da análise negativa que tem sido feita sobre a qualidade do trabalho do INEM, lembrando que a atividade do instituto em 2023 foi "a maior de sempre", com os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) a atender mais de 1,5 milhões de chamadas e a serem acionados 1.422.055 meios, o que representa 3.896/dia.

"Refuto que se possa por em causa qualidade trabalho do INEM, o que não quer dizer que não haja problemas e coisas que devem ser melhoradas, mas a imagem de que temos um mau sistema de emergência é desmentida pelos números", concluiu.

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