"A lei deve servir para potenciar uma alteração de mentalidades, de forma a regular discriminações históricas, assentes em papéis de género totalmente estereotipados e que são penalizadores para todos nós", disse a deputada social-democrata Ofélia Ramos.
Na discussão de hoje, que teve por base um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores, a parlamentar realçou que "o reforço da proteção na parentalidade é, sem dúvida, um forte instrumento das políticas públicas de promoção da natalidade e do combate às desigualdades de género".
"Todas estas matérias, pela importância que têm, merecem um amplo debate. Merecem, sem dúvida, um amplo consenso. Mas um consenso que deve ir além do consenso parlamentar. Um consenso que deve ser alcançado em sede de concertação social, ou seja, um consenso que deve ser alcançado entre o Governo, trabalhadores e entidades empregadoras", salientou.
"Não podemos cair na tentação [...] de introduzir alterações ao regime da parentalidade, introduzir alterações ao Código do Trabalho, à revelia do diálogo social (...), porque representaria uma verdadeira menorização e desconsideração para com os parceiros sociais, para com os trabalhadores e para com as entidades empregadoras", acrescentou.
No entanto, a deputada deixou críticas aos partidos -- Livre, PAN e BE -- que apresentaram iniciativas que preveem medidas de reforço da proteção na parentalidade, dizendo que "insistem em propostas de alteração ao Código do Trabalho".
"Foram cerca de 70 alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigo em maio de 2023. É tal a ligeireza com que se propõem alterações à legislação que já vamos na 24.ª alteração ao Código do Trabalho, em apenas 15 dias, desde a entrada em vigo deste código. É inadmissível", considerou.
Já o deputado do PS Gilberto Anjos recordou o trabalho do anterior Governo, afirmando que os socialistas estiveram "sempre na linha da frente no que diz respeito ao reforço do Estado Social, mais concretamente hoje no que diz respeito à parentalidade".
"Nunca virámos as costas ao debate, à análise e à importância de progredir em relação a diferentes proteções sociais, a sua adaptação às novas realidades, à evolução e adaptação a um mundo que está constantemente em mudança", observou.
Gilberto Anjos reconheceu, todavia, que "existe ainda um caminho para percorrer no que diz respeito aos direitos dos pais, das mães, mas particularmente das crianças" e que "igualdade de género ainda está longe de ser alcançada".
"O alargamento da licença parental pode ser uma das formas para alcançarmos estes direitos", salientou.
Acusando a esquerda de destruir "tudo em que toca", a deputada do Chega Luísa Areosa disse que "as políticas de natalidade nunca foram verdadeiras e sérias em Portugal".
"A destruição da família é um dos objetivos da esquerda e do socialismo. Só não vê quem não quer. E quando a esquerda se vê ultrapassada pela direita, lança medidas avulso para mais uma vez o povo se encantar", referiu.
Do lado da Iniciativa Liberal (IL), a deputada Joana Cordeiro disse que "será necessária uma análise cuidada" aos impactos do alargamento das licenças parentais, referindo que o partido pedirá ao Governo esse estudo.
"É lamentável que esta questão continue por resolver e que milhares de trabalhadores continuem sem acesso a direitos fundamentais numa fase tão importante das suas vidas", acrescentou Joana Cordeiro.
Por seu turno, a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes quis "desafiar todos os partidos" para debater todos os projetos na especialidade.
"Adiarmos o alargamento para outro período, lembro, é voltarmos às famílias de agora. Se temos consenso, precisamos dar mais apoio às famílias, mais apoio à alimentação, mais apoio a que pais e mães repartam tarefas", sublinhou.
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