"Não participei nas votações [...] e, para que fique em ata, o município do Porto não irá apresentar um nome para a assembleia-geral, nós nunca estivemos envolvidos neste processo da escolha dos órgãos nem da remuneração dos mesmos, e daí a ausência do município das votações", disse o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, no final da reunião do Conselho Metropolitano do Porto.

Em causa estavam os pontos em votação para a nomeação da estrutura da futura empresa Transportes Metropolitanos do Porto, que irá gerir os contratos da rede Unir, a bilhética do Andante e terá as atuais competências da AMP em termos de mobilidade.

O presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, será o presidente, e a empresa terá como vogais Luís Osório e Carla Vale.

Está previsto, segundo documentos a que a Lusa teve acesso, que o presidente da mesa da assembleia-geral seja indicado pelo município do Porto, que o vice-presidente seja indicado pela Área Metropolitana do Porto e que o secretário da mesa da assembleia-geral seja indicado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), alternando a meio do mandato com uma indicação pela Metro do Porto.

Desta forma, o Porto prescindirá de nomear o representante para a assembleia-geral.

Antes da votação que formalizou os cargos, aprovados por unanimidade dos presentes (12 em 17 municípios da AMP), o presidente da AMP e da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, assegurou que as receitas de bilhética da Metro do Porto e da STCP não vão servir para cobrir eventuais prejuízos da Unir.

As verbas "não poderiam nunca, nem isso alguma vez se pretendeu, financiar eventuais défices da operação Unir", uma posição que "foi pedra de toque da posição de municípios que não participam na Metro e na STCP e que jamais aceitariam que, por mera hipótese de trabalho, a operação Unir pudesse, inversamente, subsidiar os sistemas Metro e STCP, caso algum deles apresentasse prejuízo, como já ocorreu nos últimos anos".

As receitas de bilhética dos operadores terão "centros de custos autónomos, devidamente claros e verificáveis por todos", não havendo "contaminação nem qualquer propósito de canibalização de receitas de nenhuma operação relativamente a outra". Esta era uma das principais preocupações do Porto, que assim garante a autonomização das verbas afetas à STCP.

"As receitas da TIP [Transportes Intermodais do Porto, que gerem atualmente o Andante], e seguidamente da TMP, que resultem das comissões pagas por todos os operadores serão destinadas ao sistema de bilhética comum, como aliás tem sido até agora, sob a égide da TIP, sem qualquer dúvida ou dificuldade", vincou.

Segundo o presidente da AMP e da Câmara de Gaia, "a empresa deveria ter sido constituída antes do início da operação Unir", em dezembro de 2023, algo defendido pelo próprio Eduardo Vítor Rodrigues desde 2020.

A nomeação da equipa liderada por Marco Martins "reflete o reconhecimento da orientação estratégica, política portanto, que a administração deve ter, com íntima relação com os autarcas da AMP".

"O importante é que haja uma visão estratégica e depois um quadro técnico suficientemente forte", visando "estabilizar a transição dos TIP" para a nova empresa e a "resolução dos problemas da Unir".

Eduardo Vítor Rodrigues deixou ainda um recado, pedindo que "estas prioridades não se misturem com novos desafios de bilhética".

"Refiro-me, em concreto, à minha objeção a novas ofertas não previstas no estudo económico-financeiro sufragado por todos nós e pelo Tribunal de Contas, desvirtuando o seu visto, ou a alargamentos mais ou menos justos da bilhética Andante para fora do território metropolitano sem a estabilização do processo no contexto metropolitano", vincou.

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