Nos primeiros seis meses do ano foram submetidos à apreciação da ERS 51.532 processos, mais 4,5% relativamente ao período homólogo de 2023, refere o Relatório do 1.º semestre de 2024 do Sistema de Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões da ERS.

Destes, 41.588 foram classificados como reclamações, mais 654 relativamente ao mesmo período de 2023, 9.285 como elogios (mais 1.406) e 429 como sugestões (mais 106). Os restantes 230 diziam respeito a processos classificados com mais do que uma destas opções em simultâneo.

Segundo o relatório, dos 51.532 processos analisados, 64,5% (33.237) eram relativos a unidades de saúde do setor público, em que se inclui o Hospital de Cascais, gerido em regime de Parceria Público-Privada, seguindo-se o setor privado com 34,5% (17.760) dos processos e o setor social ou cooperativo com 1% (535), à semelhança do mesmo período de 2023.

Os hospitais com internamento apresentaram um maior volume de processos comparativamente aos que não têm, independentemente da natureza jurídica do prestador.

Aproximadamente 57% dos processos submetidos à ERS foram relativos a estabelecimentos situados na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo (29.106 processos), seguindo-se a região Norte com cerca de 26% dos processos (13.591 processos).

Os temas mais visados nas reclamações relacionam-se com constrangimentos na prestação de cuidados de saúde (qualidade e segurança), (19,3%) com os procedimentos administrativos adotados pelos prestadores (17,9%), a restrição de acesso a cuidados de saúde (16,6%) e tempos de espera (14,6%).

O relatório indica que 75% das reclamações no período em análise correspondiam a 1.036 estabelecimentos, e 75% dos elogios e sugestões a 574 unidades de saúde.

Segundo o documento, no setor público as unidades locais de saúde que receberam mais reclamações foram São José (1.852), Amadora-Sintra (1.590), Algarve (1.416) e Santa Maria (1.415), enquanto no setor privado são o Hospital da Luz (1.635), CUF Tejo (1.504) e Lusíadas (1.243).

O regulador da saúde emitiu decisão relativamente a 32.416 reclamações, das quais 9.613 relacionadas a factos ocorridos este ano.

Relativamente a processos classificados como elogios ou sugestões, a ERS apreciou 11.223 processos, sendo que 8.997 tinham ocorrência no ano.

A ERS explica que um processo de reclamação pode ser objeto de várias ações de intervenção regulatória e ser, simultaneamente ou não, encaminhado para uma ou várias entidades externas com competência na matéria em análise.

Assim, relativamente às 9.613 reclamações sobre factos ocorridos este ano e decididos pela ERS, em 77,5% dos casos (7.641 processos) foram terminados sem necessidade de outra intervenção da ERS, mais diferenciada, em 15,8% dos casos (1.556) foram terminados com resolução da situação e/ou garantia de medidas corretivas por parte dos prestadores.

Em 520 casos (5,3%) foram abertos novos processos administrativos ou sancionatórios ou a apensação a outros processos desta natureza já em curso na ERS, bem como proposta de mediação de conflitos.

De acordo com o documento, em 1,5% dos casos (143 processos) foi efetuado o encaminhamento dos processos de reclamação para outras entidades com competência específica na análise dos factos reclamados.

A ERS identificou situações de incumprimento processual em 263 processos de reclamação, maioritariamente relativos a prestadores de cuidados de saúde do setor público, e fez 1.421 encaminhamentos de processos para outras entidades, dos quais 164 correspondiam a reclamações com situações ocorridas no ano.

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