Margarida Blasco falava no último painel das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP que tem também como oradores a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

A ministra enalteceu os acordos de valorização de carreiras já assinados com as forças de segurança e defendeu que a melhoria das condições de trabalho destes profissionais passa pelo investimento também em "infraestruturas, veículos, armamento, bem como em sistemas de tecnologias de informação e de comunicação".

"Um vasto conjunto de investimentos e de esforço em infraestruturas e equipamentos, para o qual a aprovação do orçamento do Estado - à semelhança do que acontece com a aprovação do suplemento de serviço e risco das forças - se afigura essencial", alertou, dizendo que o mandato deste Governo se iniciou "numa situação de desmoralização e mesmo de contestação aberta por parte das forças de segurança".

A ministra referiu-se aos violentos incêndios que atingiram o norte e centro na terceira semana de setembro, recordando pelo todos os bombeiros que morreram nessa altura.

"Somos forçados a reconhecer que, se o meu apelo para que arregaçássemos as mangas foi corajosamente seguido, ainda assim há muito por fazer", admitiu.

Na sua intervenção, Margarida Blasco disse que o Governo tem vindo a fazer "o levantamento de todas as justas aspirações e necessidades sentidas por todos os agentes da proteção civil, sem comprometer o rigor das contas e da lei".

Na área da segurança, destacou a recente aprovação em Conselho de Ministros do agravamento das penas contra polícias ou bombeiros, dizendo ser "inaceitável e incompreensível que só entre janeiro e agosto do presente ano, 1.295 agentes da PSP e militares da GNR tenham sido agredidos".

Na área da imigração, criticou o ponto de partida deixado pelo anterior Governo do PS -- "a situação caótica resultante da extinção do SEF" -- e defendeu a legislação recentemente aprovada em Conselho de Ministros de reforço do controlo de fronteiras.

"Estamos a trabalhar intensamente para garantirmos o objetivo de uma imigração regulada com humanismo digna e construtiva, que permita o desenvolvimento sustentável de Portugal, implementando simultaneamente medidas de integração que respeitem os direitos fundamentais", disse.

Na área da prevenção rodoviária, Margarida Blasco anunciou que, "hoje mesmo", estão reunidos no Ministério da Administração Interna as autoridades e os intervenientes envolvidos nos trabalhos necessários para aprovar a Visão Zero 2030, "uma estratégia de segurança rodoviária para salvar vidas".

No mesmo painel, a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, que participou nas jornadas por videoconferência por motivos de saúde, deixou alguns anúncios de medidas que o Governo aprovará em breves, como o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 ou a criação de uma "instituição bem equipada de pessoas e meios para a execução do Fundo Ambiental".

Na área da água, destacou o recente acordo com Espanha que "vai permitir aumentar a resiliência hídrica do Algarve e do Alentejo" e disse que em breve irá ser formalizado o anúncio da construção da barragem de Fagilde, em Viseu.

A ministra adiantou ainda que num Conselho de Ministros a realizar-se na sexta-feira irá haver "novidades na simplificação de licenciamentos" na área da energia e em matérias relacionadas com a lei do clima, como o plano de eficiência de recursos e descarbonização da administração pública, o plano de ação de estratégia nacional para as compras públicas e agroecológicas, bem como uma estratégia para a descarbonização da aviação e dos transportes.

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