A questão mais de fundo é a execução de uma política integrada de migração, que passe naturalmente, não só pela chegada, regularização, verificação e parte documental" dos imigrantes, mas também a "questão da sua integração", afirmou, em entrevista à Lusa, Pedro Portugal Gaspar.
Esse papel "está na mesma entidade?" -- questionou, respondendo de imediato: "Está".
Além dessas funções, a AIMA "mantém a parte da proteção internacional [processos de asilo]", cabendo depois à "entidade policial a expulsão" quando o pedido "é infundado".
A AIMA nasceu em 29 de outubro, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), concentrando numa única entidade a fiscalização e integração de imigrantes, bem como a verificação administrativa dos seus processos.
Na semana passada, o governo anunciou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP e um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país, retirando à AIMA essas responsabilidades.
Pedro Portugal Gaspar, considerou "natural" a opção por uma unidade dentro da PSP, salientando a "cooperação eficaz entre os organismos públicos", como sucedeu na detenção recente de um foragido internacional numa loja AIMA, em Vila Real.
À estrutura cabe "um conjunto de prerrogativas contraordenacionais" e outros casos "são remetidos para as entidades policiais", afirmou Portugal Gaspar, rejeitando que o organismo está esvaziado.
A AIMA "será um bocadinho mais do que o ACM", porque "tem aqui algumas prerrogativas de justiça administrativa que irá exercer", além de manter a administração dos processos de residência e de regularização dos imigrantes, podendo receber ainda a renovação de documentos, atualmente no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
"A grande prioridade interna é conseguirmos construir progressivamente uma identidade AIMA, naturalmente com a simbiose dos trabalhadores existentes e com reforços" de pessoal, disse.
Foi um "processo complexo" e Pedro Portugal Gaspar agradeceu "aos mais de 700 trabalhadores da AIMA, porque passaram por momentos de tensão, momentos complicados que resultaram, de facto, da fusão de dois organismos com duas escolas diferentes", uma ligada à fiscalização e policiamento (SEF) e outra à integração de imigrantes (ACM).
Sobre os mediadores culturais - funcionários de associações de migrantes que prestam serviço na AIMA de modo permanente -- Pedro Portugal Gaspar elogiou o seu papel "muito relevante", principalmente no "atendimento das próprias comunidades" e admitiu alterar a sua situação precária.
"Já tivemos oportunidade de dialogar com as associações sindicais da AIMA" sobre a " forma como podemos enquadrar no futuro" as relações laborais.
"As próprias associações sindicais falaram na hipótese de integração ou regularização. Não me choca que assim seja", mas "também não sei se será a vontade dos próprios", afirmou.
O dirigente da AIMA salientou ainda que está a "equacionar maior duração do período de abertura das próprias lojas", com um regime de trabalho por turnos, para dar uma "maior oferta em termos de serviços" aos utentes.
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