No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse aos jornalistas que o novo estatuto define "uma carreira diferente, com regras próprias, da carreira docente" universitária.

O diploma hoje aprovado, apesar do seu anúncio para setembro, seguirá para discussão e votação no parlamento.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, em vigor desde 1999, é reclamada há vários anos pelos investigadores, tendo sido sucessivamente adiada por governos.

Em julho de 2023, o Governo liderado por António Costa aprovou um projeto de novo estatuto, mas as negociações com os sindicatos foram suspensas devido à queda do executivo, em novembro.

De acordo com declarações anteriores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que se reuniu em junho e julho com sindicatos, a proposta de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica "teve como ponto de partida a que o executivo anterior deixou", mas apresenta "alterações significativas".

Segundo a tutela, as "alterações estruturais" ao diploma anterior "visam dar previsibilidade e estabilidade" aos cientistas.

Uma das alterações propostas é "a contratação por tempo indeterminado após período experimental de cinco anos, no caso de investigadores auxiliares, ou de três anos, no caso de investigadores principais e coordenadores, para reduzir a precariedade".

O tempo de vigência dos contratos de trabalho a termo celebrados ao abrigo da legislação de estímulo ao emprego científico é "contabilizado para efeitos do período experimental, nos casos em que o investigador exerceu funções na mesma instituição, em categorias equiparadas e na mesma área científica".

A revisão do estatuto proposta prevê a "articulação e alinhamento da carreira de investigação científica com as carreiras de docentes do ensino universitário e do ensino politécnico, numa lógica de mobilidade intercarreiras" e a candidatura à posição de investigador de carreira é "aberta a todos os que tenham concluído o doutoramento, independentemente da data de conclusão".

De acordo com a tutela, que em julho concluiu a segunda ronda negocial com sindicatos, o novo estatuto proposto visa a "promoção da estabilidade da carreira dos investigadores e das suas linhas de investigação e a criação de um horizonte de carreira mais atrativo, previsível e sustentável para investigadores em ciclos iniciais de carreira".

Na altura, sindicatos representativos dos investigadores aplaudiram as melhorias encontradas na nova versão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, mas manifestaram a pretensão de que incluísse todos os investigadores ou que a progressão remuneratória fosse como na função pública.

Em Portugal, a ciência faz-se maioritariamente à custa de contratos de trabalho a prazo e bolsas de investigação, muitos cofinanciados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com as universidades a resistirem ao longo dos anos em recrutar cientistas para a carreira alegando subfinanciamento.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, tem apresentado a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica como bandeira do combate à precariedade laboral dos investigadores.

[Notícia atualizada às 18h52]

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