Na sessão extraordinária, realizada na segunda-feira à noite a pedido do PAN para discutir o bem-estar animal na cidade, foram apresentadas sete recomendações.
A proposta do PS para que o executivo replique noutros espaços municipais, com áreas disponíveis que o permitam, a solução encontrada na Quinta do Covelo e reforce a fiscalização pelo incumprimento das regras previstas nestes locais, foi aprovada com a abstenção do Chega.
O socialista Agostinho Sousa Pinto defendeu que os dois parques caninos existentes na cidade - Quinta do Covelo e Parque Paulo Vallada - são insuficientes, lembrando que "cada vez mais pessoas têm animais de companhia".
"O bem-estar animal é uma preocupação", referiu, saudando, no entanto, o trabalho desenvolvido pelo município.
A par da recomendação socialista, foi também aprovada, com a abstenção do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", a proposta do PAN para que se avance com a revisão do plano municipal de controlo e bem-estar das populações animais de cães e gatos, aprovado em 2015.
Defendendo que "cuidar de animais é um desígnio intermunicipal", o deputado único do PAN afirmou, no entanto, que a autarquia deve ter um "papel ativo" na promoção do bem-estar animal e que a mesma "tem andado distraída" nesta matéria.
"A ação do município deve estar assente em quatro pilares: criação do conselho municipal de proteção e bem-estar animal, criação de um provedor municipal dos animais, criação de um centro municipal de bem-estar animal e de um projeto educativo de sensibilização dedicado aos animais sem detentor. Estes quatro pilares fundamentais continuam por cumprir no Porto", salientou.
Em resposta às considerações do PAN, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o presidente, fez um balanço do trabalho desenvolvido desde 2013 pelo município, devolvendo a crítica ao deputado único, que considerou ser "a única pessoa que anda distraída".
Filipe Araújo destacou a abertura do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) em abril de 2020 como "o momento crucial" da política animal, bem como alguns dados, como os cerca de 200 animais adotados, os mais de 1.770 gatos esterilizados e 208 colónias legalizadas.
Já quanto aos parques caninos, Filipe Araújo, que detém o pelouro do Ambiente, esclareceu que pela dimensão de área verde, a solução encontrada na Quinta do Covelo funciona, ao contrário do Parque Paulo Vallada que "não tem correspondido" ao conflito entre os detentores de animais e as pessoas que pretendem usufruir dos parques.
"Procuramos hoje locais onde podemos replicar o modelo do Parque do Covelo", adiantou, dizendo também que o município pretende alargar os horários de visita do CROA aos sábados.
Na sessão foram também aprovados, por maioria, dois pontos de recomendações do BE e CDU que instam a Câmara do Porto a exigir ao Governo a revisão da regulamentação do transporte de animais e reivindicar mais investimento público e reforço de verbas no âmbito destas políticas, respetivamente.
A maioria das forças políticas com representação na Assembleia Municipal do Porto saudou o trabalho desenvolvido pelo município ao longo dos últimos anos nesta área, com o BE e a CDU a defenderem que "há mais a fazer para responder à realidade" e medidas a adotar para tornar o Porto "uma referência do bem-estar animal".
No período dedicado à intervenção do público, quatro cidadãos defenderam também a necessidade de o município auxiliar as associações da cidade, bem como a impulsionar a adoção de uma estratégia metropolitana de bem-estar animal.
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